O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou dados estatísticos de controle de produtividade do mês de junho na edição do Diário de Justiça do último dia 13 de julho.
A divulgação obedece o artigo 293 do regimento interno do Conselho da Magistratura e divulga os seguintes dados:
1 – o número de votos que cada desembargador, nominalmente indicado, proferiu como relator e revisor;
2 – o número de feitos que lhe foram distribuídos no mesmo período;
3 – o número de processos que recebeu, em consequência de pedido de vista, ou como revisor;
4 – a relação dos feitos que lhe foram conclusos, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões e
5 – a relação dos feitos com vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões.
O promotor de Justiça do MP-MG, Andre Luis Alves de Melo, exaltou a medida. "Acho que todos os órgãos públicos, inclusive os jurídicos, deveriam publicar no portal as estatísticas individuais de produtividade, sem 'meritofobia', pois assim seria possível identificar eventuais gargalos e premiar as melhores produtividades, sendo que dados coletivos de órgãos não permitem identificar os eventuais problemas de lentidão e improdutividade", defendeu.
Clique aqui para ler os dados na íntegra
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