Na despedida da presidência, Fux se emociona e exalta realizações

"Encerro esta gestão com o coração leve e de peito aberto." Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, definiu seu sentimento ao fim de sua passagem pela presidência da corte. O discurso de encerramento da gestão foi feito nesta quinta-feira (8/9), quando o magistrado fez a sua última sessão plenária como presidente do tribunal.

Fux abriu seu discurso recordando que, quando assumiu a presidência, o país passava por tempos difíceis. "Iniciei o meu discurso de posse, em 10 de setembro de 2020, com um tributo às então centenas de milhares de vítimas fatais da pandemia da Covid-19. Àquela época, vivíamos tempos sombrios. É certo que, de lá até aqui, aprendemos a acomodar parte do trauma coletivo que enfrentamos, sem, no entanto, esquecermos dos brasileiros e entes queridos que se foram e o temor pela perda de nossas e novas vidas."

A Covid-19 se mostrou um grande desafio a ser superado pelo Poder Judiciário nos últimos dois anos, mas não o único. O ministro destacou que a corte sofreu também uma enorme quantidade de ataques, assim como os seus ministros. "Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos."

Embora a credibilidade do STF tenha sido questionada constantemente nesse período, e mesmo "em face das provocações mais lamentáveis", Fux ressaltou que a "corte jamais deixou de trabalhar altivamente, impermeável às provocações, para que a Constituição permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro, o ponto de partida, o caminho e o ponto de chegada das indagações nacionais".

Corte na rede
A digitalização dos processos e serviços administrativos foi uma marca da gestão de Fux. "Durante os últimos dois anos, o Supremo Tribunal Federal elevou a quantidade de seus serviços administrativos e judiciais prestados em ambiente online de 65% para 100%. Atualmente, da visitação ao edifício-sede ao protocolo de documentos, perpassando pelo museu, todos os nossos serviços são acessíveis ao cidadão onde quer que ele esteja, por meio do nosso sítio eletrônico."

Foi na gestão de Fux que a corte implementou o robô Rafa, a segunda experiência de inteligência artificial da história do STF, que classifica as ações do acervo segundo as ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Aliás, o STF foi a primeira Suprema Corte do mundo a institucionalizar a Agenda 2030, um passo essencial para a difusão internacional de nossa jurisprudência.

O ministro ressaltou também que, nesses dois anos, o Plenário submeteu à sistemática da repercussão geral o número recorde de 131 novos temas. Com o amparo do compartilhamento de dados entre o STF e os demais tribunais, foi possível monitorar as ondas de litigiosidade para detectar os temas mais relevantes a serem afetados.

"A esse trabalho soma-se o aumento dos julgamentos de mérito de repercussão geral em mais de 40% pelo Plenário, o que fez com que, nos últimos dois anos, mais de 300 mil recursos extraordinários fossem resolvidos definitivamente pelos tribunais de segundo grau, deixando de subir desnecessariamente ao STF. Além disso, (a repercussão geral) contribuiu para que tenhamos hoje o menor acervo em 27 anos, com 22 mil processos em trâmite no tribunal", disse Fux.

Nesses últimos dois anos, a corte tem se dedicado à qualidade da informação que chega à população. "Em tempos de fake news, lançamos o Programa de Combate à Desinformação do STF, em parceria com mais de 40 entidades, entre instituições públicas, universidades, associações da sociedade civil e startups, para desmentir informações falsas e veicular informações verdadeiras sobre a corte e seus ministros."

Em 2021, o STF lançou a Corte Aberta, "por meio da qual uma equipe multidisciplinar de mais de 70 técnicos unificou e estruturou todas as nossas bases de dados processuais públicos e as disponibilizou ao cidadão brasileiro sob a forma de painéis estatísticos intuitivos, acurados e acessíveis".

Presidência do CNJ
Fux fez também um balanço da sua atuação na presidência do Conselho Nacional de Justiça, que teve como compromisso central a proteção dos direitos humanos, com a instituição do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, um canal de diálogo com a sociedade.

Ele citou ainda a atualização do memorando de entendimento firmado entre o CNJ e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a execução do Programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o presidente, um milhão de audiências de custódia foram feitas, o que resultou em uma queda de 40% para 27% no total de presos provisórios no país. E, com a consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado como ferramenta nacional de gestão da execução penal, houve uma redução de até 98% no tempo de concessão de benefícios e de 73% no volume de trabalho nas varas de execução.

"Todo esse labor, que busca a ampliação do acesso à Justiça, da eficiência da função jurisdicional e da concretização dos direitos humanos, decorre de um norte fundamental: o Poder Judiciário de uma nação verdadeiramente democrática jamais pode deixar de reverenciar os homens e as mulheres que lhe dão força, legitimidade e sustentação."

Votos à sucessora
Ao fim de seu discurso, Fux transmitiu confiança e tranquilidade à sua sucessora, a ministra Rosa Weber, que assumirá a presidência na próxima segunda-feira (12/9).

"Ministra Rosa Weber: muito nos tranquiliza saber que, nesse novo ciclo que se avizinha, a serenidade e a firmeza, que são marcas inerentes a Vossa Excelência, magistrada de carreira, notável, certamente se transmutarão em inúmeros avanços e benefícios — tanto para esta corte, como para o nosso país. Sua gestão receberá a respeitabilidade merecida."

Fux também destacou as qualidades do ministro que assumirá a vice-presidência, Luis Roberto Barroso. "Reconforta-nos — ainda mais — antever que Vossa Excelência poderá contar com a parceria do eminente ministro Roberto Barroso, meu amigo de uma vida toda. Portanto, diante desta rara — e complementar — constelação de virtudes da dupla que ora assume a chefia de nosso Poder Judiciário, estou certo de que manterão exacerbado entusiasmo no cumprimento dessa nobre missão."

Antes da fala de Fux, Barroso fez um discurso em homenagem ao colega, que ficou bastante emocionado. "Meu querido amigo, a vida me deu o privilégio de caminhar ao seu lado em diferentes momentos, como estudante, advogado, professor e, nos últimos anos, como ministro desta casa. Quando de sua nomeação para cá, indagado pelo Consultor Jurídico acerca do novo juiz da corte, declarei: 'Bom juiz, bom jurista e bom caráter'. Após quase uma década no Supremo, posso reiterar o elogio e a ele acrescentar mais um: uma grande capacidade de liderança."

Além de Barroso, Fux recebeu homenagens do procurador-geral da República, Augusto Aras; do advogado-geral da União, Bruno Bianco; do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; e do advogado e ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence.