Por entender que existem fatos novos que demonstram que são plausíveis alegações de irregularidades no procedimento de cassação do vereador Daniel Silva de Lima, conhecido como Danielzinho (PSDB), a juíza Patricia Domingues Salustiano, da Comarca de Belford Roxo (RJ), decidiu suspendê-la.
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A juíza suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo N.º 4349 de 15 de dezembro de 2021, da Câmara Municipal de Belford Roxo e reconheceu as alegações de Danielzinho sobre irregularidades no processo de cassação, classificadas como "perseguição política", por ser o único parlamentar de oposição, sendo inclusive, impedido de entrar com qualquer protocolo na Casa. O vereador em Boletim de Ocorrência registrado, em janeiro deste ano, relatou que foi despejado do próprio gabinete por outros vereadores.
Com a decisão, a juíza restituiu o mandato político do vereador e anuloou a possibilidade de indeferimento de sua candidatura a deputado federal, por falta de decoro parlamentar. O vereador foi representado pelo escritório Lauro Rabha Advogados.
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Processo 0002695-29.2022.8.19.0008
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