O empresário e youtuber Felipe Neto obteve duas vitórias na 5ª e na 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca contra os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL) e Marco Feliciano (PL) em processos sobre a publicação de acusações e informações descontextualizadas sobre ele.
Reprodução/Instagram
No caso de Nikolas Ferreira, o deputado usou a imagem de Felipe Neto para promover um curso sobre como lidar com pessoas que "cancelam na internet".
Na decisão, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri estipulou o pagamento de R$ 3 mil por dia caso o post não seja removido das redes sociais do deputado.
A magistrada entendeu que a manutenção da postagem causa abalo à imagem do empresário e dano irreparável, o que justifica a concessão de tutela de urgência. "Pelo que se vê, não há conteúdo cultural, de forma que a sua exclusão não trará prejuízos à sociedade ou causará omissão às informações indispensáveis à convivência dos seguidores", pontuou.
No caso do pastor Marco Feliciano, a postagem já foi retirada do ar.
Fake News
Esta não é a primeira decisão judicial desta semana que determina a remoção de conteúdo postado por Nikolas Ferreira (PL-MG) contra adversários políticos. No último dia 10, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitorl, determinou, em liminar, a remoção de um vídeo no qual o vereador de Belo Horizonte e deputado federal eleito atribui ao ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de propostas falsas.
Na decisão, Sanseverino constatou que o vereador associou o nome de Lula a "práticas ilícitas e imorais", como uso de drogas, assassinato, censura, aborto e fechamento de igrejas.
Para o ministro, o vídeo "foi produzido para ofender a honra e a imagem de candidato ao cargo de presidente da República" e buscou disseminar "discurso manifestamente inverídico e odioso que pretende induzir o usuário da rede social a vincular o candidato como defensor político das práticas" citadas.
Processo 0818921-55.2022.8.19.0209
Processo 0822063-67.2022.8.19.0209
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