Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a indicação ao cargo de juiz substituto em segundo grau do magistrado Marco Antônio Martin Vargas, titular da 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital.
Ficaram como remanescentes os juízes José Tadeu Picolo Zanoni, da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional XI — Pinheiros, e Richard Paulro Pae Kim, atualmente conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Defesa prévia
Na mesma sessão, o Órgão Especial acolheu a defesa prévia e rejeitou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto em segundo grau Valentino Aparecido de Andrade. A pedido do CNJ, a Corregedoria do TJ-SP apurou o elevado número de processos baixados quando da remoção do magistrado para outra vara, sendo baixas sem qualquer movimentação útil.
No entanto, segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, foi verificada a produtividade adequada do magistrado até o início da crise da Covid-19, situação excepcional em que houve um acúmulo de processos, mas sem indícios de uma tentativa de "maquiar" as filas de processos para que o juiz fosse removido a outra vara.
"Havia na vara um elevado número de processos em andamento, problemas estruturais no âmbito cartorário, ausência de assistentes, além das condições do período excepcional da Covid-19 que justificaram a baixa sem movimentação útil. A meu sentir, não há justa causa para instauração do PAD, até com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", afirmou ele.
Assim, o corregedor propôs o acolhimento da defesa prévia, mas com uma orientação ao magistrado para que "proceda com maior rigor na observação das suas filas de julgamento, inclusive porque, atualmente, ele já é juiz substituto em segundo grau". A decisão foi por unanimidade.
Despedida de 2022
A sessão desta quarta-feira (14/12) foi a última do ano do Órgão Especial. Os trabalhos serão retomados na primeira semana de fevereiro de 2023. "Tivemos um ano absolutamente profícuo. Todas as sessões do Órgão Especial são uma aula. Quero agradecer a todos e desejar um bom natal e um 2023 próspero", disse o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, no encerramento da sessão.
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