A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou seu Manual Prático para Nomeação e Designação de Cargos e Funções, lançado em 2019.
A nova versão da publicação traz orientações para avaliação de critérios na ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal e esclarece as diversas legislações sobre o tema.
O manual revela o funcionamento dos diferentes fluxos do Governo Federal para tais nomeações e designações, na intenção de auxiliar os gestores públicos federais nesse processo e evitar discrepâncias entre avaliações de diferentes órgãos e entidades.
Um dos pontos abordados é a importância de adoção de critérios técnicos e transparentes na seleção dos ocupantes de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) — duas categorias criadas pela Lei 14.204/2021, que simplificou a estrutura dos cargos em comissão e funções de confiança.
A publicação ainda aborda os procedimentos nas nomeações e designações de competência originária do presidente da República e o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), no qual são registradas as indicações. Com informações da assessoria de imprensa da CGU.
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