O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou, na última segunda-feira (16/1), uma portaria que cria um sistema nacional de comunicação para o Ministério Público Federal, centralizado na Secretaria de Comunicação Social. O texto foi publicado nesta quarta-feira (18/1).
As mudanças na comunicação do MPF surgem após sugestão do Conselho Nacional do Ministério Público, feita durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra integrantes da antiga "lava jato" no Rio de Janeiro.
Com a medida, a secretaria em questão, subordinada à PGR, ficará responsável por revisar, editar e publicar os releases (comunicados de imprensa) produzidos pelas demais unidades, o que inclui as Procuradorias regionais e dos estados. Até então, as assessorias tinham sua própria autonomia. Será implementado um grupo técnico de trabalho para instituir as mudanças.
Além disso, as atividades passarão a ser executadas a partir de núcleos setoriais, relativos às principais frentes de atuação típica de comunicação. Os núcleos devem ter formação mista, com profissionais de todo o país, e serão definidos e implantados em até 90 dias.
No mesmo prazo, os cargos e as funções atualmente alocados para a comunicação social deverão ser redistribuídos, "de forma a viabilizar a estrutura necessária para o atendimento de todas as frentes da atuação setorial".
A portaria também estabelece as atividades a serem contempladas pelos núcleos e os princípios gerais a serem seguidos pelos profissionais na comunicação pública.
Ainda conforme a norma, a política de comunicação social do MPF deverá passar por uma ampla revisão, também em até 90 dias, para se adequar a leis aprovadas após sua criação — como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Abuso de Autoridade.
Contexto
No último mês, o Plenário do CNMP puniu o ex-coordenador da "lava jato" no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage. O procurador foi suspenso por 30 dias devido à divulgação de um release com informações sigilosas sobre uma denúncia movida contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.
Na ocasião, o relator do caso, Ângelo Fabiano, propôs que a PGR uniformizasse em todo o país um modelo de comunicação sem juízo de valor sobre os investigados. A ideia seria evitar que o leitor fosse induzido a considerar culpadas pessoas que ainda não foram julgadas. Aras, que também preside o CNMP, disse na sessão que acataria a sugestão.
Dentre as justificativas expressas na nova portaria estão a "fragmentação de mensagens decorrente do modelo atualmente adotado para a estrutura de comunicação social do MPF" e o "retrabalho verificado em diversas atividades como resultado do formato descentralizado de atuação".
No texto, Aras ainda cita a "existência recorrente de ruídos de informação e a possibilidade de falhas no processo de elaboração e divulgação de conteúdos". Os princípios da unidade, da publicidade e da transparência também são mencionados.
Além disso, o PGR expôe um cenário de limitações orçamentárias, "que impedem a curto prazo a recomposição do quadro de analistas de comunicação social". Diante disso, haveria a necessidade de se otimizar a força de trabalho e os recursos para produção de conteúdo e manutenção dos canais de comunicação na internet e nas redes sociais.
Clique aqui para ler a portaria
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login