Luciano Correia Bueno Brandão

Tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e tem por objetivo reunir uma proposta de reforma unificado. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou […]

Pendem de julgamento no Supremo Tribunal Federal, dois recursos nos quais se discute se o Estado é obrigado a fornecer remédios de alto custo ou sem registro nas listas do SUS e da Anvisa a quem não pode pagar. A questão é de fundamental importância e de impacto direto na vida de milhares de pacientes […]

A negativa de cobertura de órteses e próteses pelos planos de saúde é uma das questões que mais gera discussão nos tribunais. Entre os materiais objeto de embates entre consumidores e planos de saúde, mencionam-se os stents cardíacos, marca-passos e cateteres. Também é comum a negativa de cobertura de próteses ortopédicas utilizadas em artroplastias, sendo as mais […]

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões revela que 14% dos médicos brasileiros já foram processados sob a alegação de erro médico. Destes processos, 58% são ações cíveis, nos quais se pede indenização; 30% são queixas nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM); e 12 % envolvem queixas no âmbito criminal. Entre os anos de 2000 e 2006, […]

Atualmente, a legislação garante tanto ao empregado demitido sem justa causa bem como ao aposentado que mantenham os planos de saúde empresariais após o seu desligamento, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades. A condição imposta pela lei para usufruir deste benefício é de que o ex-empregado tenha contribuído com o pagamento das mensalidades. […]