O Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4) julgou procedente uma arguição de suspeição ajuizada contra o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio. Com isso, todos seus atos foram anulados pela corte.
Divulgação/Justiça Federal do Paraná
O julgamento foi feito na quarta-feira (6/9), menos de 12 horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país.
Appio, que foi alvo de 28 arguições de suspeição pelo Ministério Público Federal, já estava afastado do cargo por decisão do próprio TRF-4.
Relator na 8ª Turma, o desembargador Loraci Flores citou as razões usadas pelo Supremo Tribunal Federal empregou para declarar a suspeição de Sergio Moro nos casos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O colegiado entendeu que, diante dos atos praticados por Appio, não há como manter a percepção de um juiz despido de todo e qualquer preconceito acerca dos temas que tinha sob sua competência.
Para anular todos as decisões tomadas, o desembargador Loraci Flores considerou que, embora as exceções de suspeição tenham sido interpostas em apenas parte dos processos que tramitam na vara, ela estende-se a todos os processos da "lava jato".
"Isso porque, como visto, as circunstâncias ora analisadas não dizem respeito a fatos específicos relacionados a cada um dos processos originários a que as exceções de suspeição estão vinculadas, mas demonstram a parcialidade do juízo excepto em relação a toda operação", justificou o magistrado.
Exceção de suspeição 5044182-80.2023.4.04.7000
*Texto alterado às 18h20 para inclusão de informações
O cidadão é político, fez campanha para o Lula, ligou ameaçando e coagindo uma pessoa e para a Conjur é "vitória do lavajatismo".
O cidadão é político, fez campanha para o Lula, ligou ameaçando e coagindo uma pessoa e para a Conjur é "vitória do lavajatismo".
Ué, não acham isso muito estranho? Não podemos esquecer que em 2016 e 2017 o TRF4 decidiu que a Lava Jato não precisava seguir as regras comuns. Rejeitaram exceção de suspeição, queixa-crime e representação disciplinar. Nessa última, em um voto que deve ser posto em uma parede de museu para as gerações futuras conhecerem, o relator lamentavelmente disse que os processos da Lava Jato "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas", tendo sido seguido por outros 12 desembargadores. Soluções inéditas, para não dizer soluções de exceção. A única é corajosa divergência foi o Des. Favreto, para quem Moro "foi no mínimo negligente quanto às consequências político-sociais de sua decisão". Favreto disse ainda que o processo disciplinar seria necessário para analisar os atos do juiz, diante da "imparcialidade duvidosa do magistrado", e porque divulgar o grampo indica afronta às previsões do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura. Em todo esse cenário de idas e vindas, deixo aqui a minha reverência ao Des. Favreto e ao próprio juiz Appio, que corajosamente foram contra a corrente. A história vai colocar todas as pessoas no lugar certo.
A Conjur é tão imparcial quanto o juiz Eduardo Appio
Andou bem o TRF4. O magistrado em questão não escondeu, de ninguém, suas preferências pessoais em respeito a (e a favor de) alguns dos réus nos processos penais sob sua condução, o que, obviamente, retira do magistrado a indispensável IMparcialidade exigida para presidir e julgar o feito.
Ele julga conforme o entendimento político dele e não pelo entendimento jurídico, ele é parcial. Aguardemos o STF e/ou CNJ, aliás o CNJ parece o VAR do futebol, na teoria uma maravilha, na prática deixa a desejar.
Não é uma "vitória do "lavajatismo"", é uma derrota do lulismo.
Ficou mais do que evidenciado que o tal LUL22 não era imparcial,
Conta outra cidadão, essa aí não cola não.
TRF-4, e em especial sua 8a Turma, sempre deu apoio judicial e político pro ex-juiz Moro, mesmo qnd este praticava autoritarismo e ilegalidades.
Causa espécie a recentissima decisão de anular decisões de juiz federal, da mesma 13a Vara de Curitiba, principalmente depois q foi divulgado a já famosa "Festa da Cueca", cujos participantes, segundo publicação na imprensa, foram vários desembargadores do próprio TRF-4 e teria havido um vídeo, feito por um X9 do ex-juiz Moro.
Existiu também suspeita de que a operação Lava-Jato teria distribuído alguns milhões de reais para Varas judiciais sem autorização legal nem competência para tal.
Essas estranhas e bizarras histórias precisam ser investigadas, ou colocará sob suspeita a maioria do Tribunal.
Eu acho muito engraçada essa reverência ao Des. Favreto e ao juiz Appio. Vamos relembrar. O Favreto, militante petista por uns 10 anos, num final de semana de plantão, em evidente conluio com políticos petistas, proferiu um HC teratológico de soltura do Lula, baseado num mais teratológico ainda hipotético direito político do mesmo; isso em clara afronta a decisão colegiada da turma que já tinha referendada a prisão dele. Quanto ao juiz Appio, é só ler a decisão sobre a suspeição dele. Motivos não faltam, desde a investigação do pai dele pela Lava Jato, passando pelas contribuições a campanhas de políticos petistas e culminando com a assinatura "LUL22".
Eu acho muito engraçada essa reverência ao Des. Favreto e ao juiz Appio. Vamos relembrar. O Favreto, militante petista por uns 10 anos, num final de semana de plantão, em evidente conluio com políticos petistas, proferiu um HC teratológico de soltura do Lula, baseado num mais teratológico ainda hipotético direito político do mesmo; isso em clara afronta a decisão colegiada da turma que já tinha referendada a prisão dele. Quanto ao juiz Appio, é só ler a decisão sobre a suspeição dele. Motivos não faltam, desde a investigação do pai dele pela Lava Jato, passando pelas contribuições a campanhas de políticos petistas e culminando com a assinatura "LUL22".
Appio foi parcial (e põe parcial nisso) assim como Moro o foi e, a meu ver, Gabriela Hardt, Thompson Flores, Gebran Neto e Victor Laus.
Causa espécie apenas que advogados batam palmas para um ou para ouro em detrimento do devido processo legal. Antes se ouvia falar de político de estimação; juiz de estimação é coisa nova, lamentável.
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