Promovida pelo CFOAB e pela seccional de Minas Gerais, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia terá um painel dedicado à defesa dos diretos da pessoa com deficiência. De acordo com a organização do evento, o debate será no dia 29 de novembro, das 14h às 18h, no Expominas, em Belo Horizonte.
Durante o painel, serão abordados temas como a curatela e a tomada de decisão apoiada; a Resolução 487 CNJ, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário; o perfil do consumidor com deficiência; a avaliação biopsicossocial; a cannabis medicinal; e a situação dos presos com deficiência.
Entre os palestrantes estão a coidealizadora do Clube dos Direitos da PcD no YouTube, Jéssica de Deus; a gerente de políticas públicas para PcD da Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo, Maristela Arantes; o diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz; a diretora dos direitos da PcD do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Naira Rodrigues; e o autor do livro Políticas Públicas e Direito: A Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lucas Dantas, entre outros.
O Coordenador Nacional de Interiorização do CFOAB, João de Deus Quirino Filho, conduzirá o painel “A Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Já o conselheiro federal do Rio Grande do Norte Síldilon Maia Thomaz do Nascimento assume a relatoria, enquanto o secretariado ficará a cargo da conselheira federal do Piauí Élida Fabrícia O. Machado Franklin.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a conferência acontecerá entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis e cerca de 400 palestrantes. O encontro é voltado a advogados, estudantes de Direito, estagiários e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Para informações e inscrições, clique aqui.
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