O desembargador Ivo de Almeida, que preside a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi alvo, nesta quinta-feira (20/6), de operação da Polícia Federal que investiga suposta venda de sentenças. O magistrado também foi afastado por um ano de suas funções por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça
Desembargador do TJ-SP, Ivo de Almeida foi afastado do cargo pelo STJ
Na magistratura desde 1987, o desembargador é muito respeitado pela advocacia paulista. À revista eletrônica Consultor Jurídico, o advogado Eduardo Carnelós exaltou o histórico do julgador.
“Não conheço os autos, nem sou advogado de Ivo de Almeida, mas conheço o desembargador desde quando ele era juiz de primeira instância. E por isso manifesto minha perplexidade com as medidas decretadas contra ele. Magistrado que nunca se desviou do ordenamento jurídico nem da ética; sempre atendeu com lhaneza a todos os advogados, ouvindo com respeito suas ponderações; homem culto, conhecedor do Direito; por sua coerência ao julgar e seu conhecido humanismo, suas decisões não surpreendem. Como dizia meu querido e saudoso amigo Arnaldo Malheiros Filho, juiz assim não tem mercadoria para vender”, afirmou.
O advogado ainda disse lamentar o “sofrimento indevidamente imposto a um homem de bem, e faço votos de que a injustiça seja reparada o mais brevemente possível”.
Quem também saiu em defesa do desembargador foi o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele afirmou que conhece o desembargador há mais de 20 anos e nunca ficou sabendo de nada que o desabonasse ética ou tecnicamente. “Sempre teve postura de juiz equidistante das partes e merecedor de todo respeito da advocacia criminal de São Paulo. Estou estupefato com este massacre, essa cruel injustiça, que se pratica contra ele”.
O criminalista Alberto Zacharias Toron também fez questão de se manifestar publicamente sobre a idoneidade do magistrado. “Eu conheço Ivo de Almeida há mais de 30 anos. Um homem correto, sério, sempre o tive como um juiz competente e honesto. Recebi com muita surpresa essa operação e o envolvimento dele em fatos que, enfim, ainda deverão ser investigados”.
O que se sabe até aqui
O ministro Og Fernandes autorizou buscas na residência e no gabinete do desembargador, além de endereços ligados a advogados da região de Ribeirão Preto e Taboão da Serra, conforme informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ministro proibiu o desembargador de manter contato com os outros investigados.
Três dos investigados são partes de Habeas Corpus e de uma apelação criminal julgadas pelo TJ-SP, em 2019, e que estavam sob a relatoria do desembargador Ivo de Almeida.
O HC foi impetrado pelo advogado Luiz Pires Moraes Neto em favor de Adormevil Vieira Santa, condenado a sete de anos de prisão por roubo agravado e estelionato junto com Sérgio Armando Audi.
As condenações envolvem a compra de uma filmadora no valor de R$ 14,5 mil, com simulação de depósito bancário e roubo de um drone de R$ 3 mil. A defesa apresentou recurso sob a alegação de excessiva demora na análise do recurso e pedia a concessão da liberdade de Adormevil. O pedido foi inicialmente negado pelo desembargador, mas acabou acolhido posteriormente pelo colegiado da 1ª Câmara de Direito Criminal.
Com a decisão, os réus tiveram o regime inicial de cumprimento de pena alterado do fechado para o semiaberto.
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