abuso de poder

Vista interrompe julgamento do governador de Rondônia no TSE

Um pedido de vista interrompeu, nesta quinta-feira (1º/8), o julgamento de dois recursos que discutem a ocorrência de abusos de poder político e econômico pelo governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil) e seu vice, Sérgio Gonçalves.

Valter Campanato/Agência Brasil

Governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, foi reeleito em 2022

Rocha, que foi reeleito ao cargo, é acusado de se aproveitar de atos normativos com intuito eleitoreiro, assediar servidores para integrar sua campanha como voluntários e empregar recursos públicos para propaganda institucional em proveito próprio.

As duas ações de investigação judicial eleitoral foram julgadas improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Relator do recurso no TSE, o ministro Raul Araújo votou por manter as conclusões.

Para Araújo, não há mínimo lastro probatório para concluir que o governador tenha praticado tais abusos na campanha de 2022.

Apenas ele votou, já que o ministro André Ramos Tavares pediu vista antecipada nos dois casos.

RO 0602008-11.2022.6.22.0000
RO 0602007-26.2022.6.22.0000

 

Danilo Vital

é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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