Um sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (SP) foi absolvido pela Justiça de São Paulo de uma acusação de ter cometido infração de medida sanitária preventiva em ocasião de calamidade pública.
Infração sanitária teria ocorrida na condução de lojas no contexto da Covid-19
Osvaldo Bolsonaro Campos, familiar do ex-presidente, é dono de duas lojas de materiais de construção em Jacupiranga (SP). Ele teria, segundo a denúncia à Justiça, descumprido, na condução dos dois estabelecimentos, determinações do poder público em prevenção à propagação da Covid-19.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público porque teria violado, em 2021, no auge da pandemia, o artigo 268 do Código Penal, que versa sobre infração de determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa.
O juiz Fábio Rodrigo De Moraes, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga, entendeu, no entanto, a partir de depoimentos de agentes públicos que faziam a fiscalização na época, não haver provas que sustentassem a denúncia.
“Nenhum dos fiscais soube precisar se ocorreu realmente a notificação expressa e quando ocorreu o descumprimento do decreto”, escreveu o magistrado ao julgar pela absolvição.
Atuou na causa o advogado Helder Piedade.
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Processo 1500333-34.2021.8.26.0294
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