O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (18/9), julgamento que define quais os limites da liberdade de expressão quando contraposta a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como a inviolabilidade da honra e da imagem.
Caso analisado no STF envolve críticas de ONG à Festa de Peão de Barretos
O caso envolve publicações da ONG Projeto Esperança Animal (PEA) em suas plataformas criticando a organização e os patrocinadores da Festa de Peão de Barretos (SP).
O caso chegou ao Supremo depois de a Justiça de São Paulo restringir publicações da PEA que acusavam maus-tratos de animais em rodeios. A ONG foi condenada a pagar indenização por danos morais.
A sessão desta quarta foi destinada às manifestações das partes e dos amigos da corte. O julgamento ocorrerá em data posterior, ainda não definida pelo Supremo. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte.
Entenda o caso
A PEA publicou em 2007, em seu site, uma campanha afirmando que o uso de animais em rodeios configura maus-tratos. O texto também listava os patrocinadores da Festa de Peão de Barretos.
A associação foi impedida, após decisão de primeira instância, de seguir publicando contra o evento. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a proibição e determinou que a PEA publicasse nota afirmando estar em pendência judicial quanto à determinação de excluir a Festa do Peão de Barretos da lista de eventos que cometeriam maus-tratos.
RE 662.055
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