O Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido feito feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da Pet 12.100, aberta no âmbito da investigação sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Bolsonaro pediu para Alexandre ser afastado da relatoria de caso sobre golpe
O julgamento virtual começou na manhã de sexta-feira passada (6/12) e se encerrou às 23h59 desta sexta-feira (13/12). Venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Só André Mendonça divergiu. O ministro votou para declarar Alexandre impedido para conduzir o caso. Alexandre não vota no caso.
O argumento usado pela defesa de Bolsonaro é o de que Alexandre seria uma das vítimas do golpe de Estado e, por isso, não poderia ser o relator do caso.
Rol taxativo
Para Barroso, golpes não têm vítimas individualizadas. “Os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada. Logo, se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas.”
O ministro também afirmou que o rol de causas de impedimento do artigo 252 do Código de Processo Penal é taxativo, de modo que a defesa deveria ter apontado objetivamente a causa de impedimento, o que não foi feito.
“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que comprometeriam a parcialidade do julgador para o legítimo exercício da jurisdição.”
O pedido de impedimento foi apresentado por Bolsonaro na segunda-feira (6/12) e leva em conta o relatório da Polícia Federal que aponta que Alexandre seria uma das vítimas de militares ligados ao ex-presidente que pretendiam mantê-lo no poder.
Segundo conclusões da PF, os militares queriam matar Alexandre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Bolsonaro foi indiciado no caso.
Já Mendonça concordou com a tese da defesa de Bolsonaro. Para ele, está caracterizada a situação de impedimento porque Alexandre seria uma das vítimas da tentativa de golpe de 2022.
“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão — ou até mesmo morte —, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, afirmou.
Aimp 165
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login