é advogado e vice-presidente Jurídico dos Correios. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), doutorando em Direito pela UnB e professor nas áreas de Direito Financeiro e Tributário.
Comprometi-me com os leitores e seguidores da Revista Eletrônica Consultor Jurídico a elaborar uma série de artigos que abordam o tema das ações afirmativas, especialmente as que preveem reserva de vagas para negros no serviço público federal, disciplinada pela Lei 12.990/2014. A lei em questão, conforme venho argumentando, visa alcançar os objetivos do artigo 3º da […]
No texto de minha autoria, intitulado Ações afirmativas deveriam ter iniciado desde a abolição da escravatura, publicado na ConJur no dia 5 de abril, anunciei que prepararia uma série de artigos objetivando abordar o tema da reserva de vagas no serviço público para negros. Este, portanto, é o segundo da mencionada série. No artigo de […]
Este artigo constitui a primeira parte de uma série de outras abordagens sobre o tema das ações afirmativas no Brasil com foco na reserva de vagas para negros no serviço público, instituída pela Lei 12.990/2014. No momento, ficarei adstrito a alguns elementos históricos sobre a chegada e permanência do negro no Brasil, a partir do […]
Neste ensaio quero tratar da função corretora das disparidades econômicas regionais do Brasil por intermédio da União. Com a formação econômica do Brasil, que passou por diversos ciclos regionais de desenvolvimento econômico desde o descobrimento, é fácil notar certa tensão entre as regiões, especialmente entre os eixos Sul e Norte do país no século XX. […]
O tema das transferências de recursos prende-se íntima e profundamente à formação do Estado, mais exatamente ao Estado federado e ao princípio do pacto federativo. Neste ensaio quero tratar da necessidade de se transferirem receitas entre os entes da federação brasileira de forma generalizante, obrigando-me a não aprofundar aspectos econômicos, históricos, sociológicos, políticos e estatísticos, […]
O propósito deste ensaio é resgatar alguns fatos históricos relevantes que deram o contorno da formação econômica do Brasil e ajudam a explicar as diferenças econômicas entre as Regiões do país. As fontes de pesquisas foram obras de Milton Braga Furtado, Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Celso Furtado, citadas nas referências. Em 500 anos […]
Neste ensaio quero abordar tema de inegável relevância, mas sem a profundidade de um artigo acadêmico, o que remeteria às raízes históricas do processo, sua evolução conceitual e prática, assim como o que se espera da solução dos conflitos jurídicos no futuro. Seja como for, a intenção é lançar luzes sobre a seguinte questão: por […]
Existe uma palavra-chave inerente ao conceito de democracia nem sempre reverenciada: participação. Ao contrário, é deixada de lado no mais das vezes, pois somos levados intuitivamente, ou por indução, a prestar mais atenção no resultado em si do que nas fórmulas que levam a esse resultado. É normalmente assim na vida comum. Quando entramos em […]
Existe uma época da vida em que, normalmente, aprendemos a de uma forma direta deliberar tanto sobre as regras do jogo quanto ao julgamento dos conflitos e das aporias da partida. Quero dizer: sem necessitar de terceiros. Sou de uma geração que, embora já existisse vídeogame, televisão e discos, o game mais divertido era a […]
