Mais de 230 magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo votaram, na sexta-feira (25/7), os parâmetros das metas nacionais do Poder Judiciário para 2026. O resultado das discussões será levado ao Conselho Nacional de Justiça e as metas para todo o Judiciário brasileiro (incluindo metas específicas para cada ramo da Justiça) serão consolidadas em dezembro, durante um encontro nacional em Florianópolis.
Resultado da votação online será levado ao CNJ; metas serão estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário
A Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, coordenada pelo CNJ, preestabelece dez metas. No Encontro Nacional do Poder Judiciário, serão definidos a continuidade dessas metas e os parâmetros e percentuais mais específicos dentro delas.
As dez metas preestabelecidas são: julgar mais processos do que os distribuídos; julgar processos mais antigos; estimular a conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; reduzir a taxa de congestionamento; priorizar o julgamento das ações ambientais; priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas; priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; estimular a inovação no Judiciário; e promover os direitos da criança e do adolescente.
Em dezembro do último ano, os presidentes e representantes dos tribunais do país se reuniram em Campo Grande para o Encontro Nacional do Judiciário e estabeleceram as metas para 2025.
O TJ-SP — assim como as demais cortes estaduais — tem a meta, por exemplo, de julgar, até o fim deste ano, pelo menos 80% dos processos distribuídos até o fim de 2021 no primeiro grau; 90% dos processos distribuídos até o fim de 2022 na segunda instância; 95% dos processos de até 2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; e todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos ou mais.
Os Tribunais de Justiça ainda precisam aumentar neste ano o seu índice de conciliação em ao menos um ponto percentual em relação a 2024. Também foi estabelecido um índice mínimo de conciliação de 17%.
Os 27 TJs fizeram uma consulta pública online no mês passado sobre as metas para 2026. Magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, servidores e cidadãos em geral puderam contribuir.
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