Concentração de mercado das big techs é preocupação comum, diz Victor Fernandes

Os países estão longe de atingir um consenso a respeito da necessidade de regulação das grandes empresas de tecnologia, mas a concentração de mercado gerada pelas chamadas big techs é um ponto que atrai a atenção dos Estados, independentemente da forma como cada um lida com o tema.

Esse é o diagnóstico feito pelo especialista em regulação de telecomunicações Victor Fernandes, que desde junho de 2022 ocupa uma das cadeiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Ainda que por estratégias diferentes — o modelo norte-americano muito baseado, em casos individuais, na atuação do Judiciário —, ao fim e ao cabo a gente tem preocupações de substância que são muito comuns, relacionadas ao exercício de poder de mercado em alguns modelos de negócios, como redes sociais, mecanismos de buscas e ecossistemas digitais”, disse em conversa durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido neste mês na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.

Ainda em termos concorrenciais, Fernandes destaca que os Estados Unidos costumam a aplicar sua lei antitruste de 1890, o Sherman Act, enquanto a União Europeia optou pela elaboração de um novo marco legal para o tema, a Lei de Mercados Digitais, aplicada a partir de 2023.

A China aparece como um terceiro modelo, conclui Fernandes, citando o livro Digital Empires: The Global Battle to Regulate Technology, da professora da Faculdade de Direito de Columbia Anu Bradford.

“Aqui no Brasil, a gente está dando passos na direção de construir uma regulação ex-ante (antes do evento). No ano passado houve uma consulta pública muito importante do Ministério da Fazenda que resultou na elaboração de um relatório e o governo está discutindo uma proposta legislativa para ter um regulação concorrencial nova de mercados digitais no Brasil”, observou.

Para o conselheiro do Cade, porém, a efetividade dos modelos de regulação econômica e de conteúdo que estão sendo desenvolvidos individualmente depende de algum nível de articulação harmônica entre os Estados.

“Quando a gente lida com modelos de negócio que são naturalmente globais, é extremamente essencial que existam pontos de convergência regulatória para que os Estados possam ter sobreposições e reforços positivos na implementação e imposição dessas regras”, afirmou.

Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo: