Prestes a encerrar seu período como desembargador convocado para atuar como ministro pelo Superior Tribunal de Justiça, Otávio Augusto de Almeida Toledo, 70, considera a possibilidade de se aposentar, sem ter atingido a idade limite, ao retornar para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Otávio de Almeida Toledo recebeu a reportagem da Conjur em seu gabinete no STJ em agosto
Após 27 anos de advocacia e 17 na magistratura, tendo ocupado cargos como membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (2015-2019), coordenador Criminal e de Execuções Criminais do TJ-SP (2012-2016), assessor jurídico da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo (1986-1988) e secretário-executivo do Conselho Nacional de Direito Autoral (1979-1981), Toledo acredita que talvez seja a hora de se dedicar às artes.
Nessa nova fase, a continuidade de seus trabalhos como compositor e violonista (tem um CD lançado, além de singles digitais gravados com Danilo Caymmi e Zeca Baleiro) é quase uma certeza. No entanto, a literatura também está no horizonte: histórias de sua família, considerada uma das dinastias do Direito bandeirante, poderiam ser contadas por meio de crônicas.
Enquanto a primeira decisão não é tomada, tudo fica no plano das ideias. A tradição familiar, porém, começa a ser contada à reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico em seu gabinete, localizado no quarto andar do edifício principal do Tribunal da Cidadania.
Tradição centenária: o início
A relação da família Almeida Toledo com as carreiras jurídicas começa em 1919, quando Benedicto de Toledo, avô do desembargador convocado, formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. À época, tinha 33 anos.
Em 1932, seu avô instalou seu escritório no Palacete Santa Helena (foto); no local, hoje, fica a Estação Sé
Em um tempo que não existiam especializações, ele fazia de tudo um pouco depois que abriu seu escritório em Serra Negra (SP), mas gostava mesmo era do Direito Penal, segundo relatos orais repassados na família.
No interior do estado, ganhou destaque por suas atuações no Júri e liderou o extinto Partido Republicano Paulista (PRP) na região. Até que, em 1932, voltou para a cidade de São Paulo.
Na capital, instalou sua banca no Palacete Santa Helena — edifício no Centro paulistano que foi demolido em 1971 para a construção da estação de metrô da Sé —, onde trabalhou até o fim da vida.
A data da morte de Benedicto de Toledo é um mistério para a família. Seu neto estima que foi no início da década de 1940.
Segunda geração
Entre os três filhos (duas mulheres e um homem) de Benedicto, coube ao caçula, Antonio Augusto de Almeida Toledo (1925-2005), seguir os passos do pai e alcançar um êxito profissional que renderia um busto em sua homenagem no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça paulista.
Busto do pai do desembargador no Salão dos Passos Perdidos do TJ-SP
Formado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1952, aos 27 anos, desenvolveu uma carreira no Direito Penal focada em atuações em tribunais do Júri. A astúcia com que, durante as sustentações, aproveitava as menores brechas da acusação a favor de seus cliente fez escola.
“Hoje em dia o pessoal acha que a agressividade do Júri é sustentar gritando. Não é. É fazer uma sustentação incisiva. E uma coisa que você tem certeza daqui. Você não precisa gritar”, recorda seu filho, Otávio, que começou sua carreira no escritório do pai.
“Ele falava forte e tinha sacadas, detalhes que era de rapidez de raciocínio. A rapidez de raciocínio sempre foi um atributo dele”, prosseguiu.
A influência de Toledinho (como era chamado por amigos e colegas) não se limitou aos advogados que estrearam no Júri sob sua batuta: foi eleito advogado criminalista do ano em 1986 e integrou a comissão de elaboração do exame da sucursal paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
Foram 53 anos ininterruptos de advocacia penal, contando da conclusão da graduação ao último processo no qual trabalhou do hospital antes de morrer.
“(Eu) só pude ir lá, pegar o processo e fazer”, conta o desembargador, que, à época, não havia ingressado no TJ-SP.
Almeida Toledo na magistratura
Após a perda do pai, a vida de Otávio Augusto de Almeida Toledo tomou novos rumos. Foi nessa época que ele se reaproximou da música, chegando a gravar seu primeiro álbum de estúdio, Otávio Toledo, com participações de grandes nomes da música brasileira como Wagner Tiso, Toninho Horta e o rapper Dexter.
Otávio de Almeida Toledo não se arrepende de ter trocado a advocacia pela magistratura: “Fiz duas carreiras”
Outra mudança significativa atingiu sua carreira. Em 18 de abril de 2008, depois de 27 anos como advogado, foi empossado desembargador na 16ª Câmara Criminal do tribunal paulista, em vaga do quinto constitucional destinada à advocacia.
Como é possível na música, vem reinterpretando a tradição familiar sem prejuízo do que foi feito pelos que o antecederam. Na primeira vez, quando foi o primeiro a não se formar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (graduou-se no Centro Universitário de Brasília, Ceub, em 1980). Depois, ao migrar para o outro lado dos julgamentos.
“Não me arrependo pelo seguinte: vivi 27 anos de advocacia. Estou agora fazendo 17 de magistratura e se ficar até o 75, vou fazer 23. Eu fiz duas carreiras quase que inteiras. Porque hoje em dia tem cara se formando com 30 anos; se advogar 27 anos, vai estar batendo 60”, reflete.
“Mas olha, se você perguntar qual foi a mais divertida, (foi) a da magistratura. Por eu ter ido já para o Tribunal e não ter passado a parte de agruras que é efetivamente a primeira instância — quando o juiz fica correndo para lá e para cá, faz audiência em uma cidade e é transferido para outra, muda a família… Eu entrei como desembargador, então eu entrei com uma responsabilidade dobrada. O que eu tinha que fazer era fugir da incumbência. E eu tentei. Acho que consegui.”
Sua convocação para atuar na 6ª Turma e na 3ª Seção do STJ pode ser uma confirmação dessa leitura. Além disso, atuando como ministro, foi reconhecido pelo pares. De acordo com o Anuário da Justiça Brasil 2025, “seus colegas especulam que dificilmente um futuro ministro a ser nomeado para a vaga será tão garantista quanto ele”.
A história continua
A aposentadoria de Otavio Toledo, seja ela aos 70 ou aos 75 anos, não significará o fim dessa dinastia que já dura 105 anos. Seus dois filhos, Felipe e Rafael Ferreira de Almeida Toledo, também escolheram a carreira de advogado.
Magistrado diz que não tentou influenciar seus filhos a seguirem seus passos, mas os dois viraram advogados
A exemplo do pai, que não quis influenciá-los a optarem pela profissão, estão explorando as possibilidades das Ciências Jurídicas. Formados na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2008 e 2013, respectivamente, enveredaram por outros ramos.
Apesar de tocar o escritório Almeida Toledo Advogados — aberto pelo avô e pelo pai após a formatura deste —, o filho mais velho, Felipe, não se limitou a se especializar e atuar no Direito Penal. Em 2009, graduou-se em Direito do Futebol no Instituto de Direito Público da Universidade Rei Juan Carlos, de Madrid.
Já o caçula, Rafael, preferiu se dedicar à especialidades mais recentes: compliance, governança corporativa, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro.
Com mais ou menos variações, Otávio Toledo não se arrisca sobre as escolhas profissionais dos netos (a esposa de Felipe espera o primeiro filho do casal).
“Se for pegar desde o nascimento do primeiro até hoje, passa por três séculos: século XIX, século XX, século XXI. Você entendeu que loucura? A família completou, em 2019, 100 anos de atuação no Direito de forma ininterrupta, prosseguindo a sua dinastia. Então, até hoje nós estamos no caminho”, ressalta o desembargador em seu último mês como convocado no STJ.
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