Mateus Mello

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a alta programada do auxílio-doença, que ocorre quando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) marca previamente a data de término desse benefício e do retorno ao trabalho, sem a necessidade de uma nova perícia médica. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9). O caso tem repercussão […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal liberou, por ora, o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9), com decisão unânime. Embora a decisão permita que o governo paulista siga de imediato com os planos de implementar escolas do tipo, os ministros ainda não analisaram o […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a anulação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da indicação feita por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), para o cargo de defensor público-geral federal no biênio 2023-2025. O colegiado decidiu por unanimidade ao analisar um agravo interno interposto pelo defensor público Anginaldo Oliveira Vieira contra a […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar a alta programada do auxílio-doença, que ocorre quando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) marca previamente a data de término desse benefício e do retorno ao trabalho, sem a necessidade de uma nova perícia médica. O julgamento virtual terminará oficialmente às […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para liberar, por ora, o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59 desta sexta. Embora a decisão permita que o governo paulista siga de imediato com os planos de implementar escolas do tipo, os ministros […]

O tribunal administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a incorporação das ações da BRF pela Marfrig sem restrições, conforme decidido em junho pela Superintendência-Geral (SG) do órgão. A análise do recurso da terceira interessada Minerva foi concluída em sessão extraordinária nesta sexta-feira (5/9). O placar final do julgamento foi de 4 x […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a anulação de uma resolução do Senado que invalidou equivocadamente três leis paulistas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O julgamento aconteceu na sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (5/9). Em 2007, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ajuizou ação […]

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta quinta-feira (4/9), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o veto a valores diferenciados de planos de saúde para pessoas idosas vale para contratos firmados antes de 2004. A sessão virtual havia começado na última sexta (29/9), com término previsto […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (3/9) se é válida a exigência de consulta prévia de comunidades indígenas para a execução de obras de infraestrutura necessárias para prestação de serviços públicos. Na sessão, foi lido o relatório do ministro Luiz Fux e foram ouvidas as sustentações orais das partes, além […]

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (3/9) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que alterou a Lei 8.429/1992. A redação atualizada exige dolo para configurar os atos de improbidade e, segundo os autores das ADIs, diminui o alcance da responsabilização. O ministro […]