Sob ataque, Judiciário deve ter e transparecer integridade, diz presidente do STJ

Para um Judiciário que se encontra sob ataque no Brasil e no mundo, não basta manter sua integridade e transparência. É preciso transparecer essas qualidades para uma melhor percepção e confiança da sociedade.

Benjamin falou durante evento que reúne membros dos tribunais estaduais e federais

A percepção é do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, em fala na abertura do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nesta segunda-feira (8/9).

O evento reúne membros dos seis Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justiça, com o objetivo de repensar e integrar o trabalho judicial por meio da aprovação de enunciados.

O presidente do STJ destacou que a ideia de Estado de Direito é relativamente recente, e que o Poder Judiciário está sob ataque porque uma magistratura íntegra e independente não interessa aos autocratas e seus saudosistas.

Ele afirmou que esses dois valores têm de andar de mãos dadas. Segundo o ministro, o pior cenário possível seria um Judiciário independente — e incontrolável — sem integridade. “Seria o pesadelo.”

“Não temos nenhum problema que nos cobrem independência e integridade. E mais importante ainda é parecer aos olhos da sociedade como instituições independentes e íntegras. Quem vai nos julgar é o povo brasileiro e as gerações futuras”, disse.

O ministro disse que, para os brasileiros, o Estado de Direito representa mais que leis: é um Estado para as maiorias, mas não só, porque, em cumprimento das leis e da Constituição, há o dever de proteger as minorias.

“Não é ativismo judicial. É ativismo constitucional e legal. E essas minorias são protegidas, muitas vezes, de maneira contramajoritária. Mas quem aparece são os juízes e juízas. Nós esquecemos de lembrar que é a Constituição e as leis que comandam ao juiz que tenhamos firmeza na proteção das minorias”, afirmou.

Cooperação no Judiciário

O congresso organizado pelo STJ busca compartilhar experiências de gestão bem-sucedidas e, com base nelas, propor melhorias para o funcionamento dos tribunais, além de incentivar a cultura de precedentes no Brasil.

Segundo o ministro Herman Benjamin, o evento representa um esforço importante para que as instâncias ordinárias trabalhem em harmonia com o STJ, corte que fica responsável por dar a última palavra na interpretação infraconstitucional.

“Está ultrapassada e é antirrepublicana essa visão imperial do Judiciário em que o STJ, no plano infraconstitucional, e o Supremo Tribunal Federal, no constitucional, são vistos quase que separados da segunda e primeira instâncias. Isso está superado”, disse.