O mero reconhecimento fotográfico, por si, não pode sustentar uma condenação. Esse é o entendimento do 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu um réu acusado de ter roubado três vítimas junto com outros comparsas.
Reconhecimento fotográfico não sustenta condenação sem outras provas
O homem foi condenado a seis anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado acusado de ter roubado motocicletas e celulares de três vítimas. A condenação foi lastreada em reconhecimento fotográfico feito pelos três.
Sua defesa, recorrendo ao TJ-SP, pediu a nulidade do reconhecimento feito no inquérito policial.
O defensor disse que houve descumprimento das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, que exige que o acusado deve ser colocada ao lado de outras pessoas semelhantes e que haja descrição da pessoa procurada antes do apontamento. Ele pediu, consequentemente, a nulidade da condenação.
O advogado aduziu que nenhuma prova nos autos, além da identificação por foto, comprovou que o réu foi o autor do roubo. O relator do caso reconheceu que a única prova, de fato, foi o reconhecimento. Para ele, portanto, a sentença não se sustenta, por força do Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça.
“A míngua, portanto, de qualquer outro elemento de convicção em que tenha se apoiado a sua condenação, e diante do teor do Tema Repetitivo já referido, não há como se sustentar o édito condenatório, havendo, pois, que ser ele absolvido nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal”, escreveu o desembargador Marco Antônio Cogan. Como a prova foi anulada, o réu foi absolvido.
O advogado Wallacy Santana defendeu o réu.
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Processo 2171999-16.2025.8.26.0000
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