CARA A CARA Criminal Reconhecimento por foto fora do rito legal não justifica ação penal 03-06-2026 às 12:12
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CARA, CRACHÁ Criminal Processo Reconhecimento de suspeito sem perfilamento com pessoas semelhantes gera nulidade 26-05-2026 às 07:32
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FALTOU REALIDADE Criminal Reconhecimento fotográfico isolado e induzido não justifica condenação 04-05-2026 às 12:30
HONRA VIOLADA Criminal Internacional Dentista preso injustamente no Rio recorre à Cidh após STJ negar indenização 26-04-2026 às 07:50
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IN DUBIO PRO REO Criminal Reconhecimento com apenas uma imagem do acusado leva à absolvição 15-04-2026 às 14:44
MEMÓRIA FALHA Criminal Processo Reconhecimento fotográfico via aplicativo é nulo, diz TJ-RJ 24-12-2025 às 10:30
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INDUÇÃO POLICIAL Administrativo Criminal Processo Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita 09-12-2025 às 07:53
PROCEDIMENTO PADRÃO Criminal Vítima deve descrever suspeito antes do reconhecimento, diz ministro 23-11-2025 às 13:51
MAL NA FOTO Criminal Tentativa de influenciar reconhecimento fotográfico gera nulidade, decide STJ 23-10-2025 às 12:52
RETRATO FALADO Criminal Processo Mero reconhecimento fotográfico, por si, não sustenta condenação 04-10-2025 às 08:17
ATO FALHO Criminal Processo Condenação por roubo não pode se basear apenas em reconhecimento fotográfico 17-08-2025 às 12:55
