Morre o jurista alemão Peter Häberle, importante doutrinador do Direito Constitucional

Morreu, na manhã desta segunda-feira (6/10), aos 91 anos, o jurista alemão Peter Häberle, um dos mais importantes doutrinadores do Direito Constitucional contemporâneo. A informação foi confirmada em comunicado da Fundação Peter Häberle.

Häberle deixa como legado uma vasta e influente obra no Direito Constitucional. Um dos principais conceitos defendidos por ele é que o texto da Carta deve ser interpretado de maneira aberta, de modo que a lei magna de um país consiga interagir com a sociedade como um todo.

Um dos principais estudiosos da obra do jurista alemão no Brasil é o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Na abertura de audiência pública que discute a legalidade da contratação de profissionais como pessoas jurídicas ou autônomos, nesta segunda, Gilmar homenageou o jurista e destacou a importância da obra de Häberle para a legislação brasileira. 

Gilmar explicou que muitos dos instrumentos jurídicos que compõem o nosso ordenamento têm como fundamento os conceitos desenvolvidos pelo jurista alemão, como a ideia da audiência pública e da possibilidade de ingresso de amici curiae nos processos. 

“Häberle nos ensinou que a Constituição não pertence apenas aos tribunais, mas à comunidade de intérpretes que a vivencia cotidianamente. Ele via a Constituição como uma obra aberta, em permanente diálogo com a realidade social e com as múltiplas vozes que compõem o espaço público democrático”, afirmou Gilmar.

O ministro prestou condolências aos familiares e afirmou que a obra de Häberle seguirá sendo “um farol para todos nós que acreditamos no poder integrador e humanista do Direito Constitucional”.

Quem também se manifestou sobre a morte de Häberle foi outra autoridade em Direito Constitucional, o professor espanhol Francisco Balaguer. “Trata-se de um jurista universal que realizou um grande número de contribuições para as ciências jurídicas de nosso tempo. Seu pensamento é muito conhecido no Brasil, onde possui discípulos do quilate de Gilmar Mendes e Ingo Sarlet.”

“Peter Häberle, além de ser um professor pessoalmente adorável, era um pensador original que concebeu, entre outras ideias importantes, um Direito Constitucional capaz de ouvir a sociedade e incorporar o pensamento dos diferentes atores privados e institucionais. De modo que as supremas cortes ou tribunais constitucionais, ainda quando sejam responsáveis pela última palavra na interpretação da Constituição, não falam por si sós, mas absorvendo os sentimentos da sociedade de uma maneira geral. Grande perda para o Direito Constitucional e para o pensamento democrático no mundo”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

“Poucas pessoas influenciaram tanto o discurso acadêmico e judicial no Brasil quanto Peter Häberle. Fui afetado diretamente. O legado deixado pela obra dele toca diretamente com as deficiências do sistema eleitoral representativo puro no Brasil. Nosso país comporta muitas raças e sotaques dada a sua dimensão continental. Nem mesmo a maior rede de comunicação do Brasil conseguiu simplificado ar e unificar um povo que vi e do tão distintas condições. Ainda assim, somos todos brasileiros e deixaremos um legado de tolerância política e harmonia racial”, disse Eduardo Appio, juiz federal em Curitiba.

Amor pelo Brasil

Em 2011, Häberle concedeu entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. Na ocasião, o jurista declarou amor pelo país. “O escritor austríaco Stefan Zweig escreveu que o Brasil é o país do futuro. Na minha opinião, o Brasil é o país do presente e do futuro.”

Ele também disse ser um grande admirador do STF e do ministro Gilmar Mendes. “Eu gosto de caracterizá-lo na Europa com um construtor de pontes entre a Alemanha e o Brasil, e entre o STF, sobretudo, e o Direito Processual Constitucional. Ele recepcionou a minha proposta do amicus curiae, por exemplo.”

O jurista também defendeu conceitos como a “pedagogia da Constituição”. Para o teórico, países como o Brasil devem transmitir os princípios mais importantes do texto constitucional aos jovens tanto nas escolas quanto nas universidades, por meio de uma linguagem simples e próxima dos cidadãos. Segundo ele, esse papel também cabe aos jornalistas.