PODER DAS CORTES Constitucional Blanco de Morais critica ativismo judicial e defende revisão da Constituição portuguesa 06-06-2026 às 08:45
LIVRE CONCORRÊNCIA Civil Constitucional Lei municipal que limita funcionamento de farmácias aos domingos é inválida, diz TJ-MG 13-05-2026 às 18:35
CAMINHO DO DINHEIRO Administrativo Constitucional Eleitoral Dino cobra órgãos por transparência das emendas parlamentares 12-05-2026 às 18:49
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TRÊS É DEMAIS Administrativo Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria 11-05-2026 às 20:19
PEDACINHO DE CHÃO Administrativo Constitucional Tributário STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel 11-05-2026 às 15:49
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COMPETÊNCIA VIOLADA Administrativo Constitucional Processo STF invalida decreto de MT que suspendeu consignado de servidores 06-05-2026 às 19:16
FOME CONTROLADA Administrativo Constitucional TJ-DF valida lei que estabeleceu limite de refeições em restaurantes comunitários 01-05-2026 às 17:52
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FRONTEIRA ABERTA Administrativo Constitucional STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana 29-04-2026 às 21:59
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BEM DA UNIÃO Ambiental Constitucional Rede questiona no STF operações com empresa americana de mineração de terras raras 28-04-2026 às 20:19
