O fato de uma emissora desmentir uma informação falsa veiculada em entrevista não configura dano moral.
Com esse entendimento, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, negou pedido de indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma mulher que teve fala desmentida em programa de TV depois de propagar fake news sobre uso de amaciante em roupas íntimas.
Autora da ação propagou fake news sobre uso de amaciante em roupas íntimas
Segundo os autos, a autora falou, em entrevista a um podcast, sobre os supostos malefícios do uso do produto na lavagem de roupas femininas. Posteriormente, a informação foi desmentida em um programa e em uma notícia no portal da emissora.
A autora, então, ajuizou ação para que a empresa retirasse os conteúdos do ar, além de pedir indenização por danos morais.
Ela argumentou que a entrevista foi transmitida de forma descontextualizada e que os apresentadores insinuaram que ela propagava informações falsas.
A emissora não excluiu a notícia e defendeu que o conteúdo visava esclarecer um tema de saúde pública, e não julgar ou prejudicar a autora. O veículo disse ainda que não houve ofensas e que não causou nenhum prejuízo à honra da mulher, argumentando que o jornalismo deve servir ao interesse público.
Animus narrandi
Para o magistrado, a autora não apresentou comprovação científica sobre a informação. Segundo ele, a emissora se baseou apenas em suas garantia de liberdade de expressão e no dever de informar, tendo em vista os princípios básicos do jornalismo.
“Em que pese a ausência da intenção de gerar danos a terceiros, existe a propagação de fato não verdadeiro. Daí o direito da requerida, na qualidade de concessionária de serviço público dotada do dever de transmitir programação preferencialmente informativa (art. 221, I, da Constituição Federal), veicular a notícia de que o fato propagado pela autora não é verdadeiro”, escreveu o juiz.
Na sentença, Bezerra condenou a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios da requerida, fixados em 10% sobre o valor da causa. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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Processo 1091151-50.2025.8.26.0100
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