‘Só Executivo pode mitigar crise institucional no país’, defende Felipe Santa Cruz

É com ações e entrega de resultados que os gestores públicos vão superar a polarização política e a crise entre os Poderes, além de combater efetiva e democraticamente a corrupção na máquina pública. A solução para a conflituosa conjuntura em que se encontra o país desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ascensão do lavajatismo é o resgate da legitimidade do Poder Executivo.

Esse diagnóstico é de Felipe Santa Cruz, secretário de governo da Prefeitura do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Santa Cruz sempre teve uma veia política latente. Presidiu o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Já formado, construiu uma exitosa carreira na política interna da OAB. Foi eleito duas vezes presidente da seccional fluminense da entidade, o que o credenciou para disputar a presidência do Conselho Federal.

Ele venceu a eleição um ano depois da de Jair Bolsonaro (PL) e protagonizou embates históricos com o ex-presidente, que por mais de uma vez atacou a memória de seu pai, o desaparecido político Fernando Santa Cruz. Sob o seu comando, a OAB Nacional retomou a tradição de participar do debate público — e político — no Brasil. 

Na gestão do prefeito Eduardo Paes, Santa Cruz vive sua primeira experiência como gestor público e é nessa vivência que ele firma algumas convicções sobre o atual cenário da vida pública brasileira.

Suas ideias são amparadas por uma administração com 51% de aprovação e 13% de reprovação na última pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no dia 19 de setembro. Os números do Instituto Paraná Pesquisas, do dia 2 do mesmo mês, são ainda mais expressivos: 67% de aprovação.

“Entregar serviços melhores para a população é o grande definidor do Executivo. Apenas ele pode atender a certos anseios da população. São respostas que nem o Legislativo ou o Judiciário podem dar, até pela legitimidade do voto que só o Executivo possui.”

O secretário enxerga a capital fluminense como o grande laboratório das políticas públicas no Brasil, já que a cidade enfrenta uma diversidade de problemas que não se veem em outras localidades. “No Rio de Janeiro temos muitos desafios, mas também temos apresentado muitas soluções. Muitos avanços. E isso é positivo porque se uma política pública demonstrou ser eficiente no Rio, ela pode ser replicada com sucesso em 99% das cidades brasileiras.”

Serviço contra polarização

Para Santa Cruz, não existe polarização política que resista à imposição da realidade que só uma boa prestação de serviço público pode proporcionar.

“Quando você melhora uma linha de ônibus de uma região, com veículos novos e com conforto para a população, você necessariamente vê os índices de aprovação do governo melhorarem naquela região. As pessoas querem um Executivo que preste bons serviços e resolva problemas aos quais ele vive exposto. O discurso ideológico não muda nada na vida dele.”

A mesma lógica, segundo o secretário, pode ser aplicada na resolução de problemas como a corrupção, que monopolizou os debates recentes da política brasileira. Santa Cruz entende que combater disfunções da máquina pública, com mais eficiência e melhores processos, ataca os pontos de origem da corrupção e deve ser a aposta de todos os democratas brasileiros nos próximos anos.

“Já tivemos alguns modelos de combate à corrupção que não deram certo, seja pela leniência excessiva ou pelo punitivismo exacerbado. Acredito que esse anseio da população pode ser atendido por um Executivo com bons processos e mecanismos de controle bem ajustados.”

Big Data da gestão pública

Ao pregar uma gestão competente como solução para muitos dos problemas da vida brasileira, Santa Cruz observa que o único meio para prestar bons serviços à população é basear o trabalho em números. Seja por meio de dados específicos de cada área do governo ou de pesquisas de opinião com a população, ele acredita que os números devem servir como bússola do Executivo. O secretário ressalta que o gestor público nunca teve à sua disposição tantos dados e ferramentas, como a inteligência artificial.

“Temos que investir cada vez mais na integração desses dados. Em poder dos números, o gestor público de hoje pode racionalizar o gasto público de maneira praticamente inédita. O papel de captar e tratar esses dados deve ser do governo, e não um monopólio das big techs e da iniciativa privada.”

Nesse cenário, o governante deve ter a sensibilidade de saber ler esses números e pautar políticas públicas a partir deles. A violência urbana é um exemplo de problema que deve ser enfrentado dessa maneira, segundo ele. 

“Você pega, por exemplo, o roubo de celular. Hoje basicamente o brasileiro tem todos os seus dados em um smartphone. O gestor público tem que entender que a perda de um aparelho desses — comprado na maioria das vezes com muito sacrifício — não é uma coisa pequena. Ele tem que ter a humildade de escutar a população.”

Foi dessa percepção, por exemplo, que surgiu a ideia de criar a Força Municipal de Segurança. Amparada pela decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 656, que ampliou a competência dos municípios na segurança pública, a Prefeitura do Rio criou uma divisão de elite que será formada por agentes treinados, armados e com foco na atuação preventiva de roubos e furtos em espaços públicos. 

A iniciativa surgiu de uma pesquisa que demonstrou que 65% dos cariocas consideram ter chance média ou alta de ser assaltados nas ruas da cidade. 

A gestão da nova força de segurança será baseada no CompStat — um sistema de gerenciamento policial baseado em dados desenvolvido pela polícia de Nova York. Com base nesse recurso, serão apresentados relatórios em reuniões com o prefeito para traçar estratégias de combate ao crime.

O raio de atuação da divisão de elite da Guarda Municipal, por exemplo, será desenhado após a análise de números como os do estudo da Fundação Getúlio Vargas que apontou que 50% dos roubos e furtos do Rio estão concentrados em 5,3% da cidade.