Ninguém deve ser obrigado a firmar um acordo que contrarie os seus interesses. A tese é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em mais um capítulo da longa disputa judicial em torno da herança de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia.
Para o STJ, Michel Klein não deve ser obrigado a fazer empréstimo milionário ao irmão
O colegiado decidiu que Michael Klein, inventariante do espólio, não deve ser obrigado a emprestar R$ 30 milhões ao irmão mais novo, Saul — caracterizado nos autos como um playboy perdulário. A decisão foi unânime.
O processo trata de um contrato de mútuo (empréstimo) firmado entre os irmãos. Segundo Saul, Michael cumpriu apenas parte da obrigação (R$ 16,25 milhões) e se negou a repassar o valor restante.
O inventariante, porém, alegou que não estava obrigado a concluir o empréstimo. Sustentou que o contrato era apenas uma “promessa” e que ele só se concretizaria com a entrega do dinheiro.
Os ministros concordaram. “O STJ registra precedente no qual se declara que o contrato de mútuo, por sua natureza real, somente se aperfeiçoa com a efetiva entrega da coisa (REsp n. 162.382/PB)”, registra o acórdão.
“À luz do princípio da autonomia privada, não pode a parte ser obrigada a formalizar avença que contrarie seus interesses, especialmente diante da noticiada eliminação da garantia ofertada e da possível insolvência do mutuário”, diz a decisão.
Os ministros levaram em conta que o seguro-garantia oferecido por Saul foi rejeitado. Entenderam, também, haver risco de dano irreversível caso os valores sejam transferidos, já que Saul cedeu seus direitos hereditários a terceiros e comprometeu a garantia do negócio.
O pedido de Saul foi negado em primeira instância com os mesmos fundamentos. Mas ele conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso chegou ao STJ, que suspendeu a transferência até o julgamento de mérito.
Derrotas em série
A decisão do STJ é o mais recente revés de uma série de derrotas que Saul vem sofrendo na Justiça. A briga entre os herdeiros se arrasta desde a morte de Samuel Klein, em 2014.
Saul tentou antecipar a sua parte na herança. Alegou enfrentar problemas de saúde e dificuldades financeiras e questionou um memorando de entendimentos que ele mesmo assinou.
Não funcionou. A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) entendeu que o pedido de antecipação só pode ser concedido em circunstâncias excepcionais. Saul tem renda mensal de pelo menos R$ 100 mil e um plano de saúde que arca com suas despesas.
O caçula também acusou Michael de falsificar a assinatura do pai em documentos que reduziam sua participação na herança em razão de desfalques na empresa. Uma perícia comprovou que as assinaturas eram verdadeiras e a Justiça rejeitou a ação.
Nos EUA, Saul acusou os irmãos de se beneficiarem de patrimônio supostamente oculto de Samuel Klein. Os tribunais de Delaware, Nova York e, mais recentemente, da Flórida rejeitaram os pedidos por falta de provas mínimas que sustentassem as acusações.
Em 2023, Saul Klein foi condenado em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho a pagar indenização de R$ 30 milhões por inserir jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica em um esquema de exploração sexual.
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