STF manda governo paulista prestar esclarecimentos sobre crise ambiental

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao governo de São Paulo e à União que apresentem, em 15 dias, informações complementares sobre as ações adotadas diante da crise ambiental no estado. Com déficit de pessoal constatado nos documentos apresentados em audiência pública e no processo, o relator também determinou que o Executivo estadual apresente um plano de recomposição dos quadros de pesquisadores ambientais. A decisão será submetida a referendo do Plenário.

As medidas foram tomadas no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) aponta falhas e omissões do poder público na proteção do meio ambiente no território estadual.

O PSOL alega que atos do governo paulista violam preceitos fundamentais ligados à defesa do meio ambiente. O partido destaca a ocorrência de incêndios em larga escala nos biomas Cerrado e Mata Atlântica, especialmente no estado paulista, que registrou níveis recordes de queimadas florestais em 2024. A legenda também aponta um desmonte de estruturas essenciais da política ambiental do estado, mencionando a extinção de cem escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e do Instituto Florestal.

O governo de São Paulo, por sua vez, afirma ter adotado medidas preventivas, repressivas, de monitoramento e de combate às queimadas. Sobre a gestão ambiental, argumenta que não houve desmonte, mas uma “modernização administrativa”, citando a criação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e o fortalecimento da Fundação Florestal, que assumiu as funções do extinto Instituto Florestal. 

Em audiência pública promovida em agosto, representantes de órgãos e entidades públicos, pesquisadores e especialistas apresentaram contribuições técnicas sobre o caso. Ao final, o relator solicitou às partes uma série de esclarecimentos para elucidar pontos levantados pelos especialistas. No entanto, Dino considerou que as informações apresentadas não foram suficientes para permitir uma compreensão adequada das questões técnicas e jurídicas envolvidas, especialmente diante da complexidade dos temas debatidos e da variedade de enfoques apresentados pelos especialistas.

Falta de profissionais 

O ministro observou que documentos apresentados na audiência pública e nos autos constatam a falta de pesquisadores vinculados à área ambiental, e essa redução funcional compromete a execução adequada das medidas de proteção. “Não há reposição de pesquisadores há mais de duas décadas, fato reconhecido expressamente pelo próprio estado em sua manifestação, ao admitir a redução do quadro de 217 servidores em 2005 para apenas 115 em 2025”, frisou Dino.

Para ele, o estado também não conseguiu refutar os apontamentos de omissão estrutural apresentados pelos pesquisadores. “A resposta estatal limita-se a enfatizar investimentos em infraestrutura, reorganização administrativa e parcerias com setores produtivos, mas não trata deste ponto central, que é a insuficiência de profissionais habilitados para a execução das funções científicas e de gestão ambiental.”

Informações adicionais 

Entre outros pontos, a União deve informar se foram implementadas medidas de recuperação ambiental nas áreas degradadas pelos incêndios florestais ocorridos na área de proteção ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, na Floresta Nacional de Ipanema e na APA da Serra da Mantiqueira, indicando, se for o caso, o cronograma de execução e os resultados alcançados. Também deverá prestar informações sobre eventuais ações de recuperação ambiental em curso ou programadas para a Terra Indígena Icatu.

Caberá ao estado de São Paulo apresentar cronograma detalhado de implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com projeções para 2026 e 2027. O governo paulista deverá ainda informar as medidas de recuperação ambiental em curso na Estação Ecológica do Jataí, com os resultados já obtidos ou estimados, além do planejamento de restauração para os dois próximos anos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 1.201