Os advogados de defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediram ao Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (24/11), a revogação da prisão preventiva do banqueiro. Ele e outros executivos são investigados por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Daniel Vorcaro foi preso na última terça pela Polícia Federal
Vorcaro foi preso na última terça-feira (18/11) em uma ação da Polícia Federal que apura emissão de títulos de crédito falsos. A preventiva foi imposta pela 10ª Vara Federal de Brasília, e mais tarde mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a PF, o banqueiro é um dos responsáveis pela possível fabricação de carteiras de crédito sem lastro. Os títulos teriam sido vendidos ao Banco de Brasília (BRB) e substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada depois de fiscalização do Banco Central (BC).
No pedido de Habeas Corpus enviado ao STJ, os advogados de Vorcaro argumentam que não foram indicados fatos concretos e individualizados para demonstrar o risco atribuído ao investigado.
Eles afirmam que as carteiras foram previamente adquiridas de terceiros pelo Master. Ou seja, o banco não teria captado diretamente os empréstimos consignados que compunham as carteiras.
De acordo com a defesa, nas operações com documentação fora do padrão, o Master substituiu as carteiras originadas por terceiros e passou a recomprar o saldo remanescente.
Assim, o BRB não ficou com os créditos originados por terceiros, mas com outras carteiras e ativos do Master, que não são investigados. Segundo os advogados, as carteiras investigadas não foram transferidas ao BRB devido às ações tomadas pelo próprio Master.
Viagem marcada
Outro ponto levantado pela defesa é a inexistência de risco de reiteração dos delitos financeiros pelos quais Vorcaro é acusado. Os advogados alegam que isso já foi resguardado pelas medidas impostas pelo Banco Central na última terça.
Naquela data, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master, além da indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição. Vorcaro também foi afastado de suas funções no banco. Ou seja, o investigado atualmente não comanda nem pode controlar ou gerir nenhuma instituição financeira.
Quando foi preso, o banqueiro se preparava para viajar ao exterior. Isso também foi usado como justificativa para a preventiva. Mas os advogados ressaltam que Vorcaro não sabia de qualquer medida contra ele naquele momento. Sendo assim, pegar um voo não era ilícito, nem irregular.
O destino previsto era Dubai, onde o investigado assinaria um contrato de venda do Master para uma holding financeira dos Emirados Árabes Unidos. A defesa destacou que ele reservou hospedagem somente até sábado (22/11).
Além disso, Vorcaro já havia feito outras viagens ao exterior nos últimos meses, quando a imprensa já noticiava que ele era alvo de investigações.
Por fim, os advogados lembraram que a família, os amigos e os negócios do banqueiro estão no Brasil, sem qualquer indício de que ele possa tentar fugir do país.
A defesa de Vorcaro é feita pelos advogados Ciro Rocha Soares, Pierpaolo Cruz Bottini, Sérgio Leonardo, Roberto Podval, Walfrido Warde, Daniel Romeiro e Stephanie P. G. Barani.
Se o STJ não revogar a prisão preventiva, o STF vai revogar. A prisão preventiva de Daniel Vorcaro é o tal me engana que eu gosto. Sem o apoio da bandidagem que governa o país Daniel Vorcaro não teria sido tão ousado.
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