O mercado de trabalho brasileiro deve desenvolver uma cultura de conciliação prévia para evitar que a maioria dos conflitos chegue ao Judiciário. Essa é a avaliação de Adriano Ribeiro, diretor jurídico da JBS.
“Os processos hoje custam caro. Você cuidar de um processo, tanto no que diz respeito a custas quanto aos honorários advocatícios, é muito caro para qualquer companhia. Então, para o processo que a gente entende que não tem mais discussão, o que a gente tem que fazer é pagar (a indenização trabalhista) e tirar da frente”, explica.
Para Ribeiro, empresas devem evitar que as causas trabalhistas se arrastem
Ribeiro falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.
Tecnicamente, a conciliação é usada quando o litígio já está aberto — o que costuma ocorrer na audiência entre as partes, no caso da Justiça do Trabalho. O que Ribeiro propõe é que ela seja buscada antes do ajuizamento das ações.
“Eu acho que a gente deveria criar essa cultura de conciliações prévias. Arbitragens eu já acho até um processo burocrático demais para esse tipo, até porque normalmente na Justiça do Trabalho as partes são bem distantes no aspecto do capital. Mas com relação à conciliação e mediação, eu sou extremamente favorável.”
Poder dos acordos
Para o diretor jurídico da JBS, um dos fatores essenciais para desafogar a Justiça do Trabalho é privilegiar o acordado sobre o legislado, para que se criem regras claras e adaptadas à realidade das partes.
Ribeiro cita a categoria dos caminhoneiros como exemplo do poder dos acordos. Para ele, o Supremo Tribunal Federal não deu uma resposta satisfatória à categoria no julgamento da ADI 5.322, em 2023, ao tratar da Lei do Motorista Profissional (Lei 13.103/2015). Os impasses, segundo o advogado, só começaram a ser resolvidos no trato direto entre trabalhadores e patrões.
“O Poder Judiciário acabou dando uma decisão que não agradou ninguém, nem os trabalhadores nem os empresários. Isso passou a ser regulado de uma forma muito mais eficiente nas convenções coletivas.”
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