Com um empurrão da Casa Branca e o inesperado endosso do presidente da Câmara dos Deputados, Mike Johnson, parlamentares republicanos começaram a movimentar processos de impeachment contra dois juízes federais que, na interpretação do governo, cometeram “crimes graves”.
Que crimes? O juiz James Boasberg, presidente do Tribunal Federal do Distrito de Colúmbia, e a juíza Deborah Boardman, do Tribunal Federal de Maryland, tomaram decisões que Trump e seus aliados políticos no Congresso não gostaram.
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Deputados federais apresentaram “artigos de impeachment” (articles of impeachment) contra os dois. “Artigo de impeachment” é uma terminologia constitucional, que define a apresentação de denúncias contra certas autoridades, tais como o presidente, o vice-presidente e juízes federais, em um ambiente legislativo.
O Artigo I, Seção 2 da Constituição dos EUA atribui unicamente à Câmara dos Deputados o poder de impeachment, sob acusações de “traição, corrupção e outros sérios crimes e contravenções penais” (other high crimes and misdemeanors, que alguns juristas brasileiros preferem traduzir como “crimes graves e má-governança”).
O juiz James Boasberg foi acusado, entre outras coisas, de “abuso de poder”. A acusação se refere ao fato de Boasberg haver proibido, no ano passado, a deportação de 137 imigrantes, em violação a seus direitos ao devido processo legal. Além disso, o governo desobedeceu à ordem da corte para mantê-los sob custódia americana.
Ao saber que os imigrantes já estavam a caminho de El Salvador, por via aérea, o juiz ordenou o retorno do avião aos EUA. O governo Trump ignorou as ordens e os imigrantes foram levados para uma prisão em El Salvador, conhecida por promover torturas e desrespeitar direitos humanos. O juiz ordenou, então, a abertura de uma investigação.
Os republicanos cultivam uma ira mais antiga de Boasberg. O juiz expediu uma ordem às companhias telefônicas para manter em segredo intimações de registros telefônicos de diversos parlamentares, durante as investigações das tentativas de Trump de subverter os resultados das eleições presidenciais de 2020, para se manter no poder.
A acusação contra a juíza Deborah Boardman é mais surpreendente. Os republicanos não gostaram da decisão da juíza de sentenciar Nicholas John Roske (que se identifica como Sophie Roske) a “apenas” oito anos de prisão, por planejar (mas não executar) o assassinato do ministro da Suprema Corte Brett Kavanaugh, em 2022.
O Departamento de Justiça dos EUA havia pedido à juíza para condenar Roske a pelo menos 30 anos de prisão. No proferimento da sentença, a juíza criticou o decreto do presidente Trump que requer o encarceramento de mulheres transgêneros, como é o caso da ré, em prisões masculinas.
Só para punir
Há uma chance de os deputados republicanos aprovarem o impeachment dos juízes. O partido tem uma pequena maioria de 5 votos (218 versus 2013). Se o plenário da Casa aprovar os artigos de impeachment, o processo segue para o Senado para julgamento. Se o Senado decidir que a autoridade é culpada, ela será destituída do cargo.
A probabilidade de isso acontecer é zero. A condenação exige maioria absoluta dos votos. Ou seja, 67 senadores (dois terços dos 100 senadores da Casa mais um) têm de votar pela condenação do réu (ou ré). O Partido Republicano só tem 53 senadores – e nem todos acham que o processo é justo.
Impeachments de juízes federais são raros: apenas 15 juízes sofreram impeachment na história dos Estados Unidos. Em 2010, o ex-juiz federal G. Thomas Porteous Jr. foi condenado e removido do cargo por aceitar suborno e fazer declarações falsas. Nunca um juiz foi condenado por suas decisões judiciais.
Então, por que se dar ao trabalho? Há algumas explicações. O deputado republicano Mike Davis, um dos patrocinadores do processo, afirma que os parlamentares decidiram obrigar os juízes a enfrentar o processo como uma punição.
A instauração de um processo de impeachment, que também serve como um esforço de intimidação de juízes, provoca efeitos danosos na vida do juiz. Ele terá de enfrentar uma inquirição acusatória, às vezes desrespeitosa, no Comitê Judiciário da Câmara. E, para isso, terá de contratar um advogado para lhe dar assistência, conseguir testemunhas da defesa, reunir documentos, etc.
Uma fonte da Casa Branca apresentou à Fox News razões mais explícitas para as iniciativas, como as de que esses juízes abusaram de seu poder, tomando decisões partidárias e, com isso, abandonando a promessa de imparcialidade. Mas aí vem a verdadeira intenção: a de “servir de exemplo para juízes ativistas”. E quem são eles? Obviamente, os que decidem contra Trump.
Porém, a máquina de impeachment na Câmara só se moveu depois que o presidente da Casa, Mike Johnson, anunciou em recente entrevista, provavelmente impulsionado por pressão da Casa Branca e de alguns senadores republicanos, que mudou sua posição. E que, agora, endossa o impeachment dos juízes.
Em maio de 2025, Johnson declarou que era contra o processo de impeachment de juízes federais: “Francamente, é preciso que sejam acusados de crimes graves. O último juiz a sofrer impeachment e ser removido do cargo foi pego recebendo dinheiro em um envelope. Vocês sabem, tem de ser uma ofensa muito descarada ou um crime realmente evidente, algo com o qual todos concordem”, ele disse aos repórteres.
De fato, Johnson engavetou os processos contra James Boasberg e Deborah Boardman por algum tempo. E já havia engavetado pedidos de impeachment contra dois outros juízes federais: John McConnell Jr. e Theodore Chuang.
Em “artigos de impeachment”, John McConnell Jr., do Distrito de Rhode Island, foi acusado de abuso de poder: o juiz havia emitido uma liminar que bloqueou um decreto de Trump que congelou dispêndios aprovados pelo Congresso.
Foi acusado, ainda, de conflito de interesse, porque ele foi, no passado, um conselheiro de uma organização sem fins lucrativos que recebia fundos do estado.
O juiz Theodore Chuang, do Distrito de Maryland, também foi acusado de abuso de poder, por emitir uma liminar que impediu o Department of Government Efficiency (DOGE), então chefiada por Elon Musk, de desmantelar a U.S. Agency for International Development (USAID), porque tal ação seria, provavelmente, inconstitucional.
O presidente da Suprema Corte, o ministro conservador-republicano John Roberts, declarou, também em março do ano passado: “Impeachment não é uma resposta apropriada a discordâncias relativas a decisões judiciais”. O presidente da Suprema Corte preside julgamentos de impeachment no Senado.
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