O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (26/11) um termo de compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos com a finalidade de intensificar a colaboração que as instituições já mantêm. O documento foi assinado em San José, na Costa Rica, onde o magistrado participou da abertura do ano judicial e da posse da nova diretoria da Corte IDH e de seu novo presidente, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch.
Edson Fachin e Rodrigo Mudrovitsch assinaram termo de compromisso
O acordo nasceu do interesse comum das instituições em fortalecer o diálogo, aprofundar a cooperação técnica e jurídica e unir esforços para aprimorar a aplicação e a difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Entre os compromissos assumidos estão a coordenação para fortalecer suas relações; o aprofundamento do conhecimento do Direito; e a difusão dos instrumentos internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos, em prol da melhoria da administração da Justiça.
Também compõem o escopo do acordo a promoção de congressos, seminários, conferências e fóruns bilaterais ou multilaterais; iniciativas de facilitação de acesso às respectivas jurisprudências e publicações; desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse das partes; e realização de programas e cursos de capacitação e formação.
O STF enviará à sede da Corte IDH três magistrados para capacitação e apoio institucional pelo período de dois anos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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