A 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal expediu, no último dia 23, o precatório referente à indenização de R$ 3 milhões que a União vai pagar a Clarice Herzog. Isso possibilita que a viúva do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar por agentes do regime, receba o dinheiro no próximo ano.
No último dia 14, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que a lentidão da vara estava impedindo que Clarice recebesse os valores devidos.
Os advogados da família, Beatriz Cruz e Paulo Abrão, afirmaram que o juízo criou uma série de barreiras para a viúva de Herzog receber a reparação e que o direito corria risco de não ser efetivado, tendo em vista seu estado de saúde. Eles também ajuizaram pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça alegando demora no processo.
Por conta da expedição do precatório, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, arquivou o pedido de providências impetrado pela defesa de Clarice.
Clarice Herzog será indenizada pelo Estado brasileiro por conta do assassinato de Vladimir Herzog
No seu entendimento, a vara atuou dentro dos prazos do processo e, portanto, não houve qualquer tramitação irregular.
“Fato é que embora esta Corregedoria Nacional de Justiça se sensibilize profundamente com a história de vida da requerente e compreenda a urgência subjetiva que envolve o pleito, é imperativo ressaltar que a atuação deste Órgão Correicional se cinge ao controle do zelo funcional e da produtividade”, escreveu Campbell.
Histórico
Em 1978, durante a ditadura militar, um juiz federal declarou que Vladimir Herzog morreu de causas não naturais e condenou a União a indenizar a família da vítima. A sentença transitou em julgado em 1995, mas não foi cumprida.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu que o jornalista foi estrangulado e que os agentes públicos montaram uma estrutura para simular um enforcamento.
Já em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) constatou que Herzog foi assassinado por agentes da ditadura militar e determinou que o Estado brasileiro promovesse uma investigação completa e imparcial dos fatos, para punir os responsáveis pela tortura e morte. Na ocasião, foi estipulado um total de US$ 60 mil como reparação aos familiares do jornalista.
Em junho do ano passado, 50 anos depois da morte de Herzog, a Advocacia-Geral da União firmou acordo com a família para pagamento de R$ 3 milhões à sua família, a título de danos morais, valor que inclui os retroativos de pensão mensal que, à época, fora deferida em liminar da Justiça Federal.
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