Supremo condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (25/2) os cinco réus acusados de planejar e mandar assassinar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

O crime ocorreu em março de 2018, no Rio, e teve grande repercussão mundial. As penas foram as seguintes:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: 76 anos e três meses de prisão (duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada);

João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: 76 anos e três meses de prisão (duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada);

Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, ex-policial militar: 56 anos de prisão (duplo homicídio e homicídio tentado);

Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro: 18 anos de prisão (obstrução à Justiça e corrupção passiva); 

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor no TCE e também policial militar: nove anos de prisão (organização criminosa).

O crime de tentativa de homicídio foi praticado contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro junto com Marielle e Anderson, mas sobreviveu ao atentado.

O papel de cada um no crime

Os ministros entenderam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes do assassinato. Ronald Alves participou da trama monitorando a rotina de Marielle e passando as informações aos executores, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

Rivaldo Barbosa chegou a ser apontado, na delação de Ronnie Lessa, como participante de reuniões prévias ao assassinato. No entanto, os ministros entenderam que não havia provas suficientes da participação dele no planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, ele foi contratado para desviar as investigações e garantir a impunidade dos acusados.

Robson Calixto, por sua vez, foi responsabilizado apenas por organização criminosa, a partir da comprovação de sua associação com os irmãos Brazão nas práticas de grilagem e milícia.

Crime de natureza política

O julgamento — que teve início nesta segunda (24/2) — foi retomado nesta quarta com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que a atuação de Marielle como vereadora passou a ser o principal obstáculo para as atividades criminosas dos irmãos Brazão, que consistiam na prática de grilagem e ocupação irregular do solo.

O relator disse ainda que há provas fartas de que os irmãos Brazão estavam vinculados às milícias cariocas: “Eles não tinham contato com a milícia, eles eram a milícia”.

Alexandre concluiu que os assassinatos de Marielle e Anderson foram crimes de natureza política, motivados por interesses ligados às atividades criminosas dos Brazão: “A preservação dessa atividade e do poder político foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, disse o ministro, completando que o crime tinha também o objetivo de mandar recados aos outros opositores.

AP 2.434