A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Cataguases (MG) que condenou um hospital e um laboratório a indenizar uma mãe que enfrentou diversos transtornos para enterrar o filho que nasceu sem vida (natimorto). Devido a erros administrativos da instituição, o exame para descobrir a causa da morte não foi feito e, no momento da liberação para o sepultamento, o corpo da criança não foi encontrado de imediato no necrotério.
Mãe teve de esperar mais de dois meses para fazer o sepultamento do filho
Segundo o processo, o médico plantonista sugeriu o envio do feto para biópsia para analisar a causa da morte e o exame deveria ficar pronto entre 30 e 50 dias.
No entanto, depois de mais de dois meses de espera, o corpo foi devolvido sem ter sido examinado. O motivo foi uma falha do hospital, que não havia enviado a declaração de óbito ao laboratório, documento indispensável para a análise.
Ao buscar o corpo para sepultamento, a mãe ainda esperou longo tempo no necrotério, já que os funcionários não conseguiam localizar o feto. Por esse motivo, a família ainda registrou boletim de ocorrência.
Danos morais
Em primeira instância, o hospital e o laboratório foram condenados a indenizar a mãe em R$ 5 mil cada um, totalizando R$ 10 mil em danos morais.
O laboratório não recorreu. O hospital entrou com recurso alegando que não houve falha na prestação do serviço e que o envio do feto para análise foi apenas uma sugestão médica aceita pela família. A defesa sustentou ainda que o réu não foi responsável pela demora e que o valor da indenização fixado pelo juízo era desproporcional.
Suplício burocrático e desumano
A sentença foi mantida pelo tribunal. O relator do recurso, juiz convocado Clayton Rosa de Resende, rejeitou os argumentos do hospital. Em seu voto, o magistrado destacou que a instituição falhou em deveres básicos, tanto no envio de documentos quanto na guarda do corpo.
“As falhas atribuídas ao hospital dizem respeito a serviços diretamente ligados à instituição, em especial à organização de trâmites administrativos e à comunicação com paciente e terceiros prestadores. Isso porque cabia ao hospital zelar pela correta tramitação de documentos, incluindo a declaração de óbito, essencial para a realização do exame laboratorial, e cuja ausência inviabilizou a análise, conforme informado pelo próprio laboratório”, apontou o relator.
O magistrado ressaltou que a negligência do hospital transformou o luto da mãe em um “suplício burocrático e desumano” e classificou o episódio do desaparecimento temporário do corpo no necrotério como o “ápice da negligência”, o que demonstrou desorganização e falta de empatia em um momento de extrema dor.
Os desembargadores Marco Aurelio Ferenzini e Nicolau Lupianhes Neto acompanharam o voto do relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
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Processo 1.0000.25.318690-2/001
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