O Tribunal de Justiça da Bahia está com inscrições abertas de concurso para preencher 831 vagas de cadastro de reserva de juiz leigo no estado. Os candidatos devem se inscrever até o dia 26 deste mês no site da FGV Conhecimento, responsável pela seleção. A taxa é de R$ 120.
Seleção contará com uma prova objetiva, com cem questões, de caráter classificatório e eliminatório
A seleção terá uma prova objetiva, com cem questões, de caráter classificatório e eliminatório. O exame será aplicado no dia 31 de maio, das 13h às 18h (horário de Brasília). O edital ainda prevê uma segunda etapa, de avaliação de títulos.
As etapas do processo seletivo serão em Salvador e nas comarcas de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.
De acordo com o edital, não há vínculo empregatício e a função pode ser exercida por dois anos, sendo permitida uma única prorrogação. Ainda segundo o edital, a remuneração é variável de acordo com o número de audiências. O candidato deve ter registro na OAB e comprovar dois anos de prática jurídica.
O juiz leigo atua nos juizados especiais, que analisam casos de menor complexidade. No caso dos juizados cíveis, as causas não podem exceder 40 salários mínimos. Nos criminais, cuidam de infrações de menor potencial ofensivo e com pena de até dois anos. Nos juizados da Fazenda Pública, os processos devem se limitar a 60 salários mínimos.
Organização
A FGV Conhecimento organiza concursos em todas as regiões do país para tribunais, governos estaduais e municipais, Assembleias e Câmaras Municipais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.
Clique aqui para se inscrever e acessar o edital
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login