Supremo homenageia Alexandre de Moraes por seus nove anos na corte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal celebraram nesta quinta-feira (19/3), na abertura da sessão do Plenário, os nove anos de atuação do ministro Alexandre de Moraes na corte. Os colegas destacaram a trajetória do magistrado e sua atuação em momentos decisivos para a preservação da ordem constitucional e democrática no país. Alexandre tomou posse no dia 22 de março de 2017, assumindo a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião.

Ao abrir as homenagens, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, ressaltou que a chegada de Alexandre ao tribunal representou a incorporação de uma trajetória consolidada no Direito Constitucional, na gestão pública e na academia.

Fachin recordou que o ministro havia atuado como promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça, além de professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Segundo o presidente, ao assumir o cargo, Alexandre também assumiu o compromisso fundamental da corte: assegurar que a Constituição seja aplicada de forma igualitária e contínua. Fachin destacou ainda que esse compromisso se traduz na defesa da República e na proteção contra arbitrariedades.

Direitos fundamentais

Durante a sessão, foram citados julgamentos relatados por Alexandre que tiveram repercussão na jurisprudência constitucional. Entre eles, a decisão que declarou inconstitucional a possibilidade de trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, no âmbito da reforma trabalhista.

Outro destaque foi a determinação para que entes federativos observassem as diretrizes da política nacional voltada à população em situação de rua, proibindo medidas como recolhimento forçado de pertences e remoções compulsórias.

Também foi lembrado seu entendimento sobre a imprescritibilidade da reparação de danos ambientais, com base na ideia de que o meio ambiente constitui patrimônio comum e direito fundamental das presentes e futuras gerações.

Crise institucional

O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, enfatizou o papel de Alexandre em episódios recentes de tensão institucional. Segundo ele, a atuação do ministro se tornou central a partir de 2019, quando assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News, instaurado por iniciativa do ministro Dias Toffoli e defendido por Gilmar:

“Esse inquérito foi e tem sido o grande instrumento – manejado de modo firme, corajoso e irretocável por seu relator – para a proteção das nossas instituições contra uma operação sistemática de desinformação e intimidação, orquestrada com o propósito inicial de desacreditar a Justiça, vergar o STF à vontade de um grupo político e minar as resistências institucionais ao projeto de poder então em marcha. O tempo mostrou que esse plano viria a ganhar contornos ainda mais explícitos e sórdidos, de efetiva tomada do poder pela força das armas”, declarou.

O ministro também destacou a condução de outros inquéritos relacionados a atos antidemocráticos e milícias digitais, além da atuação de Alexandre na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022.

Ataques à democracia

Nos discursos, os ministros mencionaram os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Alexandre foi o responsável por conduzir os processos contra os acusados e relatar ações penais relacionadas ao golpe de Estado.

“Houve uma tentativa de romper com a ordem democrática. Houve pessoas que invadiram e destruíram as sedes dos três Poderes da República. Houve um plano, documentado, para impedir a posse de um presidente eleito pelo povo brasileiro”, lembrou o presidente do STF, completando:

“A pergunta que esse momento colocou ao Tribunal não foi apenas jurídica. Foi uma pergunta sobre caráter institucional: haveria a condução, com rigor, de inquéritos e ações penais de excepcional complexidade, contra réus poderosos e sob pressão intensa, até que o colegiado pudesse se pronunciar? O ministro Alexandre de Moraes respondeu a essa pergunta com sua atuação demonstrando a virtude intimorata dos magistrados desta Corte. A sua contribuição não foi a de substituir o Tribunal — foi a de garantir que o Tribunal pudesse decidir. Num órgão colegiado, essa é a função primeira e insubstituível do relator: preservar, com fidelidade ao processo e ao contraditório, o caminho que leva à decisão compartilhada. É o colegiado que julga. É o processo que legitima. E é a coragem de conduzi-lo até o fim que permite, ao final, que a Constituição fale — e não apenas o poder do momento”, afirmou Fachin.

Gilmar, por sua vez, disse que a atuação de Alexandre garantiu o devido processo legal, mesmo diante da complexidade dos casos e da pressão política. Ele classificou como “histórico” o julgamento que resultou na condenação de envolvidos na tentativa de ruptura institucional, incluindo autoridades de alto escalão como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).