Capa da 1ª edição do Anuário do Executivo Brasil
A crise do tarifaço imposto pelos Estados Unidos em 2025 expôs a importância da existência de setores estratégicos no Palácio do Planalto para enfrentar as ameaças e mitigar prejuízos ao setor produtivo nacional.
Além do Itamaraty, dois ministérios foram essenciais para organizar diagnósticos, articular respostas e buscar saídas: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O primeiro está sob o comando do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o segundo é chefiado por Carlos Fávaro (PSD-MT), agropecuarista e senador licenciado.
No caso da indústria, o MDIC avaliou o impacto das tarifas norte-americanas, mobilizou empresas afetadas, identificou setores mais vulneráveis e coordenou respostas que combinam política industrial, comércio exterior e regulação técnica. Para o empresariado, a ação da pasta criou um ambiente institucional que propiciou a coleta de informação, a interlocução direta e a formulação de políticas para proteger mercados, renegociar barreiras e articular soluções.
Já no agronegócio, o Mapa concentrou esforços para blindar a produção rural, dialogar com produtores, buscar novos mercados e implementar soluções emergenciais articuladas com o setor produtivo.
No auge da crise, aventou-se a participação de outro ministério na mesa de negociações: no caso, o de Minas e Energia (MME), responsável pela atividade de exploração de terras raras, um conjunto de 17 minerais de difícil extração e refino e de grande interesse geopolítico. Eles são usados como matéria-prima em setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo (23%), atrás apenas da China — o que ajuda a explicar o apetite de Donald Trump para interferir na política brasileira.
Parte do setor produtivo brasileiro recebeu com ceticismo as medidas de mitigação do governo, como o Plano Brasil Soberano, um socorro econômico às empresas afetadas. Embora o alívio no crédito e a ampliação de incentivos tenham sido bem-vindos, associações como Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) manifestaram cautela quanto ao tom político, crítico aos EUA, adotado pelo governo. Para o empresariado, a prioridade deveria ser o abandono de retóricas combativas em favor de uma mesa de negociação estritamente técnica. Os fatos demonstrariam que o governo atuou na medida certa.
Em novembro de 2025, os EUA removeram as tarifas de 40% sobre a importação de alguns produtos brasileiros, contudo, sem abordar o tema terras raras. “A nova fronteira de desenvolvimento e de crescimento nacional vai se dar nos minerais críticos: lítio, cobre, nióbio e terras raras. O que o presidente Lula quer é que essa riqueza favoreça a soberania e viabilize o desenvolvimento nacional”, comentou, à época, o ministro do MME, Alexandre Silveira, no programa Roda Viva, da TV Cultura.
A atuação desses ministérios é um exemplo de como decisões tomadas no Executivo impactam o sistema produtivo nacional. No caso do MDIC, estratégias como a política da Nova Indústria Brasil, programa que prevê R$ 300 bilhões em investimentos para tirar a indústria brasileira da estagnação, traduzem-se em oportunidades concretas para empresas: acesso a financiamentos, suporte à inovação, apoio à inserção em cadeias globais de valor e redução de custos regulatórios (leia mais à página 84). A pasta também atua junto a autarquias como BNDES, Inmetro e INPI, que ampliam o impacto de suas ações por meio de crédito, certificação de qualidade ou proteção da propriedade intelectual.
O Mapa tem impacto direto sobre a capacidade de empresas agrícolas e alimentícias de competir globalmente. Por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, o ministério assegura que produtos atendam a exigências sanitárias rigorosas de mercados externos, condição essencial para as exportações. Com a Secretaria de Política Agrícola, o Mapa regula financiamentos rurais, seguro agrícola, estoques e comercialização, oferecendo previsibilidade operacional e mitigação de riscos que afetam a produção, os custos de insumos e a sustentabilidade dos negócios. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural apoia a adoção de tecnologia, práticas sustentáveis e certificações ambientais, fatores cada vez mais exigidos por compradores internacionais e que podem abrir ou consolidar mercados para empresas brasileiras.
A ação dessas pastas contribuem para moldar o ambiente de negócios. Políticas que têm por objetivo reduzir entraves burocráticos, promover inovação tecnológica, ampliar acesso a crédito, garantir segurança sanitária e habilitar produtos para exportação podem fazer a diferença entre um setor crescer ou perder espaço em mercados competitivos. A atuação coordenada do MDIC e do Mapa é uma resposta institucional capaz de trazer estabilidade em momentos de incerteza, como o tarifaço.
O desempenho do Brasil, no entanto, reflete entraves históricos, como a complexidade tributária e fragilidades macroeconômicas. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, para ser competitivo, o país precisa reduzir o Custo Brasil e ampliar investimentos em educação, inovação, tecnologia e infraestrutura.
O Brasil ocupa a última posição entre 18 países analisados pelo estudo Competitividade Brasil 2023/2024, publicado pela CNI, que avalia a capacidade de competição da indústria nacional frente a economias concorrentes. O índice usa uma escala de zero a dez para medir fatores como ambiente regulatório (em que o Brasil ficou em 18º lugar, com nota 3,3), segurança jurídica (15º/4,3), desburocratização (15º/4,4) e governança (15º/4,2), bem distante dos campeões de competitividade: Holanda, Alemanha e Canadá.
O acesso de empresários ao MDIC pode ser feito por meio de atendimentos institucionais e com a participação de consultas públicas e fóruns setoriais, como o Fórum de Monitoramento do Comércio e Serviços, envolvendo entidades do setor produtivo. Também há ferramentas digitais como o Portal da Regulação, que reúne informações normativas, agendas de consultas e possibilidades de envio de sugestões e contribuições.
Já o site do Mapa oferece acesso a serviços e informações (incluindo licitações, consultas públicas), além de sistemas integrados de gestão agropecuária que conectam produtores e empresas às iniciativas do ministério e concentram plataformas de emissão de certificados, por exemplo.
O MME mantém em seu site uma central de serviços voltada ao setor produtivo. A pasta costuma fazer audiências públicas e consultas para subsidiar o processo de tomada de decisão e a edição de normas. Canais como esses são importantes para que empresas participem da construção de políticas públicas, apresentem demandas setoriais e alinhem suas estratégias de investimento às prioridades nacionais.
ANUÁRIO DO EXECUTIVO BRASIL 2026
ISSN: 3086-3759
Número de páginas: 276
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur (clique aqui para comprar)
Versão digital: disponível no site da coleção Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br)
Anunciaram no Anuário do Executivo Brasil 2026
Apoio
JBS
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Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bottini & Tamasauskas Advogados
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Fidalgo Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Mubarak Advogados
Original 123 Comunicação
Pollet Advogados Associados
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