Ao processar a revista eletrônica Consultor Jurídico por suposta difamação e calúnia, o policial penal Abrahao Vinicius Batista Possidonio, que sequer especifica qual notícia teria lhe causado danos, se revolta contra a menção de seu nome em documentos oficiais elaborados por órgãos de investigação estatais a mando do Supremo Tribunal Federal.
Carro do autor foi identificado pelas autoridades em manifestação golpista após eleição de Lula em 2022
Embora isso não esteja explícito na ação, Possidonio só foi citado pela ConJur em uma notícia de novembro de 2022 que detalhava líderes, financiadores e outros participantes das manifestações golpistas que aconteciam à época em diferentes estados, cujo intuito era contestar o resultado das eleições presidenciais que levaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a seu terceiro mandato.
O texto se baseou em relatórios elaborados pelas Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos estaduais, obtidos pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Eles foram produzidos e enviados ao STF por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A notícia dizia que as autoridades não identificaram lideranças locais no Ceará, mas apenas alguns proprietários de carros presentes nas manifestações. Um deles era Possidonio.
Nenhum crime foi atribuído ao policial penal pela ConJur. Também não houve qualquer ofensa. O texto sequer se refere a ele como líder, financiador ou organizador dos atos antidemocráticos ocorridos no Ceará.
Mesmo assim, a revista eletrônica virou alvo, no último ano, de uma ação movida pelo policial penal. Também são réus neste processo o portal g1, a revista CartaCapital, o jornal O Povo e o jornal Diário do Nordeste, além das big techs Google e Meta — embora o único texto efetivamente apontado na petição inicial seja o da CartaCapital. O documento, em muitas passagens, trata como se houvesse apenas um réu.
Ação aventureira
Possidonio solicita a remoção de publicações que citam seu nome ao informar sobre a divulgação dos relatórios, bem como indenização por danos morais. O pedido é para que cada réu pague ao menos R$ 20 mil.
Segundo a narrativa do policial penal, as notícias o acusaram de cometer crimes e transgressões disciplinares, como participar, liderar e financiar atos antidemocráticos. Em seguida, ele foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) e afastado do serviço de forma preventiva, mas acabou absolvido.
O autor também alega que informações sigilosas foram divulgadas, como seu endereço, numeração de sua arma, dados bancários, nome dos pais, número do CPF, CNH, score de crédito, título de eleitor, renda e algumas compras feitas, “tudo à livre consulta por meio dos sites de busca”. Nada disso está disponível na notícia da ConJur.
Para pedir a remoção das publicações, ele diz que quem pesquisa seu nome na internet tem acesso a informações “distorcidas, caluniosas e desatualizadas”. Já quanto ao dano moral, afirma que a exposição indevida de seu nome e outras informações vem “afetando suas relações pessoais, profissionais e sociais”.
Em nenhum momento Possidonio nega ter participado dos atos golpistas.
A remoção já foi negada em liminar pela juíza Lucimeire Godeiro Costa, da 21ª Vara Cível de Fortaleza, em março do último ano. A magistrada considerou que o pedido era genérico, já que não apontava os links das postagens. Ela também não viu urgência, já que as notícias foram publicadas em 2022. A ConJur só foi intimada da ação no último mês de março.
Processo 3010045-93.2025.8.06.0001
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