O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Ação apresentada pelo PL foi distribuída para o ministro André Mendonça
O partido sustenta que alterações em critérios metodológicos e publicação de dados incompletos colocam em risco a transparência e a confiabilidade de informações oficiais, utilizadas na formulação de políticas públicas. O PL também cita supostas interferências de cunho político em órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com fragilização da autonomia técnica de seu corpo funcional.
A legenda pede que o STF reconheça a existência de desconformidade na gestão de informações públicas pelo governo federal e determine a adoção de medidas para assegurar a auditabilidade e a independência técnica da produção estatística oficial. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADPF 1.332
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