Gilberto Amado: eleitoralista

A reminiscência jurídica sergipana registra grandes nomes: Tobias Barreto, Silvio Romero, Gilberto Amado, Carlos Ayres Brito, e tantos outros. Biografei o primeiro, leio constantemente o segundo e o terceiro e admiro imensamente o quarto deles. São os quatro cavaleiros do Sergipe, como afirmo constantemente. Minha obsessão com Gilberto Amado vem de meu pai. Em quase todo tema instigante ele ilustrava com uma tirada das memórias do grande escritor.

Gilberto Amado nasceu em 1887, em Estância. Morreu em 1969, no Rio de Janeiro. Entre esses dois pontos, fez de tudo: foi deputado federal, senador, diplomata, professor de Direito Penal, romancista, memorialista e ensaísta político. É uma das figuras mais injustamente esquecidas do pensamento brasileiro. Nos embargos culturais dessa semana eu trato do Gilberto Amado eleitoralista, com base em um de seus livros menos divulgados. É o que segue.

Eleição e Representação foi publicado em 1931. Chegou ao debate público no exato momento em que o Brasil tentava, com a Revolução de 1930 ainda quente, reinventar suas instituições. A Assembleia Constituinte de 1933-34 estava por vir. A questão do voto classista dividia opiniões. Amado sabia disso. Escreveu para intervir. O voto classista era uma ideia do antiliberalismo político. Seu grande defensor foi Oliveira Vianna.

O livro é uma conferência. Ou melhor, um ciclo de conferências. O estilo é oral, direto, às vezes brusco. Amado não tinha paciência com a vagueza. Quando queria dizer que uma ideia era ruim, dizia, simplesmente, que era ruim. Quando queria dizer que uma experiência fracassara, apresentava os fatos e encerrava o assunto.

O tema central do livro é a representação política. Porém, Amado não se preocupava com a representação procedimental ou abstrata. O que Amado analisava era a tensão entre dois modelos que o século 20 colocara frente a frente: o sufrágio universal individualista, herdado da Revolução Francesa, e a representação profissional ou classista, que o crescimento do sindicalismo tornara irresistível na Europa.

Amado explica. O Estado liberal do século 19 corria na lógica de que o indivíduo era o único ator político e econômico. Qualquer associação profissional era suspeita. A lei Le Chapelier, na França, proibia os sindicatos. O patrão e o operário contratavam livremente, sem interferência do Estado. A concorrência reinava soberana. O resultado prático era a exploração sem limite. Disso todos sabemos.

Com a industrialização, esse modelo entrou em colapso. As grandes massas operárias não cabiam mais no esquema do indivíduo isolado. Os sindicatos surgiram como fato irreversível. O Estado liberal resistiu, cedeu, e acabou reconhecendo o que não podia suprimir. A partir daí, a questão deixou de ser se os grupos profissionais existiam. Era óbvio que existiam. O problema agora era incorporá-los à vida política sem destruir a democracia. Quem entende muito disso é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, o quinto sergipano que compõe essa lista intelectual e afetiva.

Amado mapeou três respostas que a ciência política parecia construir para a pergunta

A primeira: sindicalismo e democracia seriam incompatíveis. A representação de classes só funcionaria em regime autoritário. Em um regime de liberdade, a união dos produtores esmagaria os consumidores, o que resultaria em uma tirania econômica pior do que qualquer despotismo político. Democracia ou sindicatos. Os dois juntos não se sustentariam.

A segunda: o sindicalismo ameaça o parlamento, mas é possível pensarmos em uma conciliação. Bastaria organizarmos a representação de classes de forma adequada. O problema é que ninguém conseguia definir o que seria essa organização adequada. Como delimitar os grupos? Quem é patrão? Quem é empregado? De que área? E os profissionais liberais? Como pesar a representação de cada um? Como separar o que é questão econômica do que é questão política? Na prática, a conciliação mostrou-se quase impossível.

A terceira: o sindicalismo não destrói a democracia, fortalece-a. A representação profissional é a consequência lógica da soberania nacional, não sua negação. O parlamento só será verdadeiramente representativo quando abranger o cidadão individual e o produtor coletivo. Léon Duguit, francês, era o grande nome dessa corrente. Amado a examinou com seriedade — e com desconfiança.

O caso italiano era a demonstração mais acabada dos riscos. O fascismo resolveu a tensão suprimindo um dos termos. O cidadão desapareceu. O voto foi abolido como sobrevivência inútil da Revolução Francesa. Os sindicatos tornaram-se órgãos do Estado. A greve foi proibida. As corporações, reunidas no governo, expressavam a vontade do regime, e não a vontade dos trabalhadores. Amado descreveu tudo isso com precisão, e sem nostalgia.

A Alemanha de Weimar tentou o caminho intermediário. A Constituição de 1919 criou o Conselho Econômico do Reich ao lado do Reichstag: um órgão de representação profissional com funções consultivas. Fracasso total. A instituição vegetou, sem poder real, sem prestígio, sem utilidade prática. O arranjo simplesmente não funcionou.

Diante desse panorama, a posição de Amado é nítida. Não negava a existência de um fato sindical. Porém, recusava a representação classista como substituto ou equivalente da representação política individual. Seus argumentos eram práticos, não ideológicos: os interesses setoriais tendem ao conflito, não à composição; quem representa os consumidores, os aposentados, os desempregados, os que não têm profissão reconhecida? A câmara profissional seria inevitavelmente uma câmara parcial.

Amado então pensava em órgãos consultivos técnicos ao lado do parlamento político. Instâncias de assessoramento, não de deliberação. A última palavra pertenceria ao parlamento eleito pelo sufrágio individual. Sempre.

Para o Brasil de 1934, o alerta tinha endereço certo. A Constituição daquele ano incorporou o voto classista: 40 deputados eleitos por sindicatos de empregadores e trabalhadores, além dos representantes das profissões liberais e dos funcionários públicos. Era exatamente o que Amado desaconselhava: importar uma fórmula europeia, ainda em experimentação e já em colapso, para um país que não havia consolidado o que havia de mais básico — uma democracia representativa funcionando de verdade.

O experimento durou pouco. Em 1937, Vargas fechou o Congresso, outorgou a Constituição do Estado Novo e encerrou o debate. A representação classista não foi destruída pelo argumento de Amado. Foi destruída pelo autoritarismo que Amado havia previsto como destino de toda representação de classes sem sufrágio individual sólido o bastante para contê-la.

Lendo Amado hoje, o que impressiona não é apenas o rigor analítico. É a atualidade do problema central. A tensão entre representação individual e representação de grupos estruturados não desapareceu. Mudou de forma. Onde antes estavam os sindicatos de classe, estão hoje os grupos de interesse organizados, as bancadas temáticas, os lobbies institucionalizados que disputam espaço no processo legislativo sem passar pelo sufrágio. A pergunta de Amado — como dar voz aos grupos sem destruir a liberdade política — segue sem resposta definitiva.

Gilberto Amado não era um conservador que recusava a mudança. Era um liberal que desconfiava das soluções fáceis. Sabia que instituições importadas sem raiz social produzem formalismo sem substância. Sabia que o parlamento é fraco e imperfeito — e que seria o único instrumento que, quando funciona, protege o cidadão contra o poder dos grupos e o poder do Estado.

Releio “Eleição e Representação” e penso que faz bem, de tempos em tempos, voltar aos que pensaram o Brasil com tanta seriedade. Não para repetir as respostas de outro tempo, mas para fazer as perguntas certas.