Vitor Augusto de Lima dos Santos

é advogado, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), estudante especial no Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Ebradi e fundador da Vitor Augusto Sociedade Individual de Advocacia.

Falsa higienização probatória e o veto do STJ à reciclagem de atos ilícitos

Magnific A ilegalidade da prisão em flagrante não opera de forma isolada, ela expande seus efeitos para dentro da investigação e desestrutura todo o acervo probatório subsequente. É essa a premissa fundamental que orienta o controle de legalidade penal em todo nosso sistema processual. Dito isso, é necessário, ao se deparar com uma prisão marcada […]