é procurador do estado do Espírito Santo, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Consultime Instituto de Ensino e em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho.
Diversas entidades têm requerido o ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.068, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a referida arguição de descumprimento de preceito fundamental teria por objetivo afastar a proteção à saúde e à segurança dos servidores públicos. Nada mais distante da realidade. Em […]
