é advogado tributarista da Salamacha, Abagge e Calixto Advocacia, especialista em Direito Tributário e em Teoria do Direito e Hermenêutica, mestrando em Ciências Sociais na Unidade Estadual de Ponta Grossa (PR).
O Supremo Tribunal Federal está discutindo a elaboração de uma nova súmula vinculante, mecanismo de uniformização de jurisprudência após reiteradas decisões similares em determinada matéria de Direito Constitucional. Isso significa que o Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta deverão obrigatoriamente respeitar o conteúdo da súmula, caso haja a publicação pela corte. Gustavo […]
