Estado americano endurece lei contra vício de menores em redes sociais

Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a finalidade de reduzir, de alguma forma, os males causados pelo vício.

As leis desses estados, em conjunto, formam uma colcha de retalhos — isto é, cada estado adotou uma ou duas medidas legislativas, que achava suficiente para restringir o “uso viciante” das redes sociais por menores. E deixaram de lado outras opções.

O estado de Idaho adotou a colcha de retalhos. Ou seja, reuniu as medidas exploradas por outros estados para criar uma lei mais abrangente, com o objetivo de proteger, de maneira mais eficaz, menores de 16 anos contra os conhecidos malefícios do uso viciante das redes sociais. É a primeira lei nos EUA a atacar diretamente o problema.

A lei “Stop Harms from Addictive Social Media Act” faz isso em várias frentes. Por exemplo, adota as medidas legislativas da Flórida e de Utah que se concentram em um mecanismo de controle de acesso (gatekeeping mechanism) — isto é, tudo que um menor tem que fazer é obter o consentimento dos pais para ter passe livre para acessar uma plataforma de rede social.

A lei de Idaho também requer consentimento dos pais para um menor de 16 anos criar uma conta em uma dessas plataformas. Mas, além disso, requer que as empresas de tecnologia forneçam aos pais ferramentas para que possam limitar o tempo de acesso de seus filhos às redes sociais, programar horários bloqueados para isso (tais como o de ir dormir ou da escola) e ajustar remotamente as configurações de privacidade de seus dados.

Isso ainda não é suficiente. A lei requer ainda que as big techs empreguem tecnologia de estimativa de idade (o que já fazem atualmente para vender anúncios dirigidos a crianças e adolescentes), com o objetivo de identificar menores de 16 anos. Deverão, então, remover as contas desses usuários, a não ser que seus pais lhes deem consentimento e tenham controle de suas atividades digitais.

Essas restrições não começam na hora que alguém cria uma conta. Cada empresa deve examinar 25 horas cumulativas de uso de sua plataforma, durante um período de seis meses. E só então estimar, em um prazo de 14 dias, a idade do usuário, com base nas informações que já coleta.

Se a empresa determinar, com pelo menos 80% de confiança, que o usuário tem mais de 16 anos, as restrições não precisam ser aplicadas. Se não, deve concluir que é uma conta de menor de 16 anos, sujeita a todas as restrições impostas pela lei.

Recursos viciantes

As leis de cinco estados dos EUA deram menos importância ao controle dos pais. Em vez disso, concentraram suas medidas legislativas em esforços para restringir as estratégias das empresas de redes sociais, que utilizam recursos tecnológicos para manter menores de idade em suas plataformas por mais tempo — e se tornarem mais valiosos para seus fins publicitários.

Esses estados adotaram algumas das medidas possíveis para restringir recursos de interface viciantes. Idaho adotou (quase) todas elas. Foi uma opção alternativa à medida mais drástica de simplesmente proibir o uso das redes sociais por menores de 16 anos.

A lei concentra-se em limitar o uso de recursos de interface viciantes, incluindo rolagem contínua (ou infinita), reprodução automática de vídeos, notificações predatórias (especialmente em horários inapropriados), contagem pública de curtidas, métricas de engajamento e feeds baseados em algoritmos para manter compulsivamente os usuários na plataforma.

Pais e plataformas

Além disso, a lei permite aos pais e ao procurador-geral do estado mover ações civis contra as plataformas que não a respeitarem. A lei é dura, mas é a lei. E, na visão dos legisladores, há razões imperiosas que a justificam – tal como a saúde mental das crianças e adolescentes.

A lista dos males que o uso compulsivo das redes sociais pode causar a menores de idade é expressiva, segundo os legisladores estaduais. Estudos — alguns deles feitos pelas próprias empresas de redes sociais – indicam, por exemplo, que as redes sociais são viciantes e prejudiciais ao desenvolvimento mental, emocional e social das crianças e adolescentes.

Além disso, tal vício pode levar, entre outros males, à ansiedade, depressão, distúrbios do sono, déficit de atenção, isolamento social (ou ausência de interações face a face), redução de atividades físicas, sentimentos de tristeza ou desesperança, automutilação e até mesmo suicídio – algumas vezes em consequência de bullying digital.

O cérebro das crianças é particularmente vulnerável a esses recursos tecnológicos das plataformas, afirmam os legisladores. Pesquisas neurológicas mostram que a exposição frequente às redes sociais desencadeia respostas de dopamina semelhantes às observadas com substâncias viciantes, enfraquecendo o controle de impulsos e a regulação emocional ao longo do tempo.

Finalmente, a lei não se aplica a todas as empresas de internet. Plataformas de mensagens privadas e provedoras de serviços de internet não estão sujeitas às restrições. Elas se aplicam apenas a plataformas das redes sociais que geram receitas anuais de mais de US$ 1 bilhão, tais como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e YouTube. Com informações adicionais da KTVB TV, PBS, Wikipédia, Reuters, Euronews English, Center for European Policy Analyses e Missouri Catholic Conference.