A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) precisa ser atualizada para responder à nova realidade tecnológica da produção artística. A norma, que tem quase 30 anos, não previu o alcance das plataformas digitais e da inteligência artificial, o que exige adaptações para garantir remuneração justa aos criadores de conteúdo.
Cantora discursou durante homenagem na Faculdade de Direito da USP
Essa avaliação é da cantora Marisa Monte, que discursou sobre os desafios jurídicos da classe artística durante uma homenagem que marcou o início das comemorações do bicentenário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), nesta terça-feira (21/7).
O evento ocorreu no Salão Nobre da faculdade e teve como tema “Arte, Direito e Cultura: reflexão, desafios e perspectivas”. A mesa de abertura contou com a presença da homenageada ao lado do reitor da Universidade de São Paulo (USP), professor Aluísio Segurado; da diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara; e dos professores Ludhmila Hajjar e Heleno Torres.
Durante a cerimônia, também houve uma apresentação musical e a exibição de um vídeo sobre a trajetória de Marisa Monte, que é a terceira mulher a receber o título de doutora Honoris Causa pela USP e atua como embaixadora do programa USP Diversa.
A cantora destacou em seu pronunciamento a vulnerabilidade de músicos e compositores que ainda vivem à margem dos mecanismos formais de proteção. Ela explicou que a indústria musical passou por uma revolução com o domínio global das big techs e dos serviços de streaming, deixando uma lacuna na defesa do patrimônio intelectual.
A artista enfatizou que a Lei de Direitos Autorais cumpriu o seu papel na época em que foi criada, mas hoje precisa de adaptações estruturais.
“A lei precisa responder a essa nova realidade. Precisa reconhecer com clareza as atribuições, as responsabilidades das plataformas digitais e das bibliotecas. E exigir transparência, assegurar remuneração justa, reconhecimento dos criadores”, afirmou. Para a cantora, é preciso “impedir que a inovação seja construída às custas da injustiça e da exclusão”.
Inteligência artificial
Outro tema abordado no discurso foi o avanço da inteligência artificial. Marisa Monte afirmou que a inovação não deve ser impedida, mas alertou que os sistemas generativos são treinados e exploram dados, vozes e composições sem autorização, transparência ou pagamento aos autores.
A compositora comparou a urgência da necessidade de regulação das novas tecnologias com as regras de trânsito, que foram estabelecidas para dar segurança à vida em sociedade.
“Não criamos regras para impedir que os carros avancem, mas criamos regras para que avancem sem atropelar as pessoas. Com a inteligência artificial, o princípio deve ser o mesmo. A tecnologia não pode ser tratada como uma força da natureza inevitável e imune à responsabilidade.”
Reforma tributária
A cantora também relacionou a regulação dos dados dos cidadãos com a soberania nacional. Ela criticou a concessão de terras, água e incentivos fiscais para a instalação de grandes data centers no país enquanto os lucros, o controle e o conhecimento permanecem concentrados no exterior.
Marisa Monte também expressou preocupações com os impactos da reforma tributária para a classe artística. Segundo ela, há riscos ao financiamento do setor diante das mudanças previstas para mecanismos de incentivo à cultura.
“Com a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo IBS, muitos dos mecanismos estaduais e municipais de incentivo que hoje sustentam orquestras, festivais, museus, patrimônio histórico e instituições culturais precisarão ser revistos”, previu.
Clique aqui para ler o discurso na íntegra ou assista abaixo:
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login