Fernando Andreoni Vasconcellos

Durante o conturbado período atual, com a pandemia da Covid-19, surgem novos fatos que não encontram correspondência direta com o ordenamento jurídico. A tarefa que se impõe a operadores do Direito para adequar-se à realidade é construir o novo a partir dos instrumentos oferecidos pelo sistema normativo concebido em e para tempos de normalidade. O […]

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, fixou requisitos/critérios cumulativos para que o Poder Judiciário possa deferir pedidos de fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, exigíveis em processos distribuídos após a referida decisão. Ei-los: “(i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, […]

Fomos honrados com a resposta de Lenio Streck[i], na sua coluna semanal, a respeito de nosso artigo acerca da criação de enunciados interpretativos sobre o novo CPC.[ii] Contudo, a mensagem de nosso artigo não foi bem compreendida e a discussão acabou girando em torno, essencialmente, da interpretação de textos de Friedrich Müller. Lenio Streck não […]

Recentemente, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou em Brasília seminário a respeito do novo Código de Processo Civil (CPC), com a aprovação de 62 enunciados interpretativos acerca da nova codificação.[i] Não se pretende discutir aqui o conteúdo dos enunciados. A questão que motiva este texto encontra-se no âmbito da hermenêutica moderna, […]