A novela da recuperação judicial do Grupo CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) terá um novo capítulo na próxima segunda-feira (2/9), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo julgará manobra do conglomerado para impedir a tomada de posse de 13 fazendas que foram arrematadas judicialmente.
TJ-SP julgará validade de manobra do Grupo CBAA para barrar alienação de fazendas
O agravo de instrumento é de relatoria do desembargador Miguel Petroni Neto. Os magistrados Décio Rodrigues e Fábio Podestá também participam do julgamento na 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
A recuperação judicial do Grupo CBAA, do empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto, se arrasta desde 2009. O processo é marcado por recorrentes descumprimentos do plano de reestruturação homologado pelo juízo; falta de pagamentos aos credores, inclusive os trabalhistas; e ausência de entrega das unidades produtivas isoladas (UPIs) que foram arrematadas por terceiros e levadas a diversos leiloes judiciais, especialmente da UPI Amambai.
No meio de todos os problemas, surge um novo ator, que parece ser estranho ao processo. Trata-se da BBN Finance, que aparentemente é parte do Grupo CBAA, tendo em vista os interesses alinhados ao conglomerado.
Recurso suspeito
O recurso que será julgado pelo TJ-SP foi interposto pela Bams Participações, que apresenta nos autos uma carta fiança de valor superior a R$ 10 milhões. O objetivo da garantia é revogar liminar favorável à BBN e permitir que a Bams tome posse dos imóveis que adquiriu. A companhia arrematou, em 2021, 13 fazendas localizadas nos municípios de Sidrolândia e Terenos, em Mato Grosso do Sul, mas até hoje não foi autorizada a tomar posse delas.
A carta de arrematação dos imóveis foi expedida em 11 de fevereiro de 2022 e transitou em julgado um mês depois. Dois anos após o Grupo CBAA perder a posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, coincidentemente, a BBN Finance, que havia cedido o seu crédito para a Bams, surge com um fato novo, mesmo tendo juntado no processo de recuperação judicial o instrumento de cessão firmado entre as partes.
Importante destacar que todas as UPIs levadas a leilão foram selecionadas pelo Grupo CBAA, justamente para não realizar a entrega das propriedades e para José Pessoa de Queiroz Bisneto continuar usufruindo ilegalmente delas.
Algumas dessas UPIs são a Amambai, a Águas de São Francisco e a Goytacazes. No caso da UPI Águas de São Francisco, a arrematante Some depositou quase R$ 40 milhões, mas igualmente um “terceiro” surgiu para discutir a validade do leilão.
Algo semelhante ocorreu com a UPI de Goytacazes. Depois da compra das fazendas, surgiram dois arrendatários requerendo a nulidade da transação — fato que era de conhecimento das recuperandas. A discussão foi prolongada por anos.
Questionamento de competência
No agravo de instrumento, a Bams Participações discute a competência do juízo que concedeu a liminar para a empresa BBN Finance. A recorrente afirma que a BBN lhe cedeu o seu crédito, não tem interesse de agir e violou a coisa julgada, tendo em vista a arrematação perfeita e acabada. A Bams ainda apresenta a seguro-fiança como garantia até o julgamento de mérito do caso.
Além disso, a Bams propôs conciliação. Em 30 de julho, apresentou proposta de pagamento integral do crédito, no valor de R$ 10.895.682,44, para encerrar qualquer discussão sobre o tema. Isso devido aos prejuízos que vem sofrendo por não poder tomar posse das 13 fazendas que arrematou.
Porém, a BBN Finance declarou, em 2 de agosto, que não tinha interesse na proposta. Trata-se de uma incoerência, já que o motivo para o pedido de liminar para suspensão dos efeitos da cessão de crédito à Bams era justamente o fato de ela não receber o dinheiro do Grupo CBAA.
A BBN Finance e o Grupo CBAA, do empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto, aparentam ter interesses em comum. Em sua última petição, protocolada em 20 de agosto, a Bams afirma que BBN e CBBA estão em conluio, pois não parece ser lógica a recusa da BBN em receber mais de R$ 10 milhões à vista e preferir esperar receber um crédito que perdura desde 2009, de uma empresa que não paga seus credores da classe I (trabalhista).
A ação da BBN Finance contra a Bams foi distribuída somente alguns dias após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ter negado ao Grupo CBAA o pedido de posse das fazendas. É mais uma prova da atuação conjunta e coordenada entre a BBN Finance e o Grupo CBAA, de José Pessoa de Queiroz Bisneto.
Agravo de Instrumento 2083926-05.2024.8.26.0000
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