Mídia destaca decisão judicial que garantiu indenização 30 anos após acidente no teleférico de Matinhos

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidiu, em sessão de julgamento da 8ª Câmara Cível que aconteceu na última quinta-feira (3/4), de forma favorável aos credores no caso do Teleférico de Matinhos (PR). A vitória da boa-fé foi noticiada pelos jornais Diário Indústria & Comércio e Tribuna do Paraná, pela rádio CBN e pelo telejornal Bom Dia Paraná, da RPC TV. Também foi transmitida pela Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) para veículos de todo o estado.

Confira os links:

Tribuna do Paraná: Justiça garante indenização a filhos de vítima de acidente com teleférico em Matinhos
Diário Indústria & Comércio: Justiça garante pagamento de indenização 30 anos após acidente no teleférico de Matinhos
CBN: Imóvel ligado aos responsáveis por teleférico que caiu em Matinhos poderá ser leiloado para indenizar família da vítima, decide Justiça
RPC TV: Justiça indeniza família da vítima de acidente em teleférico
AERP: Responsáveis por teleférico que caiu em Matinhos podem ter imóvel leiloado para indenização

Com a decisão transitada em julgado há mais de sete anos, o que se buscava no processo era a devida indenização aos dois filhos de uma das vítimas fatais do acidente, ocorrido em 1995, por meio do recebimento de bens do devedor, um engenheiro responsável pela obra do teleférico. Até então, visando impedir o pagamento da indenização, o patrimônio havia sido ocultado e desviado.

O TJ-PR reconheceu fraude à execução do devedor, que havia transmitido uma propriedade para o nome de seu filho. Os desembargadores determinaram que o imóvel em questão não se configura como bem de família, podendo, deste modo, ser leiloado para a quitação de parte da indenização devida.

Representada pela advogada Rogéria Dotti, sócia e coordenadora do Núcleo de Processo Civil, e pelo advogado Cícero Luvizotto, integrante do Núcleo de Direito Civil da Dotti Advogados, a parte credora reconhece a importância da decisão, que serve como precedente para outro processo referente ao mesmo caso, com tramitação em São Paulo, em que o devedor vendeu, de maneira fraudulenta, um imóvel aos sobrinhos.

“A decisão do TJ-PR é importante não só para essa família, mas também para a sociedade de um modo geral, para mostrar que a litigância de má-fé não pode prevalecer”, comenta a advogada.
A tragédia ocorreu após um dos cabos de aço que seguravam as cadeiras do teleférico se soltar. Na queda da estrutura, duas pessoas morreram e outras ficaram feridas.